27/08/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:56

Outras Decisões
26/08/2025 18:22

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
01/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0803908-86.2024.8.20.5101 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: 46ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL CAICÓ/RN, MPRN - 02ª PROMOTORIA CAICÓ REU: ELISANGELA LOPES DE MEDEIROS DESPACHO Considerando o teor da petição de ID 158976554, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto à viabilidade ou não de oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal.

Em seguida, autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica.

WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR Juiz de Direito
30/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:54

Conclusos para decisão
30/07/2025 12:54

Juntada de ato ordinatório
28/07/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:45

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0803908-86.2024.8.20.5101 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: 46ª Delegacia de Polícia Civil Caicó/RN e outros Polo Passivo: ELISANGELA LOPES DE MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi realizada a citação pessoal do acusado sem que ele tenha constituído defensor nem apresentado resposta à acusação no prazo legal, INTIMO a Defensoria Pública para patrocinar a defesa do acusado, devendo apresentar resposta à acusação no prazo de 20 dias, prazo já contado em dobro (CPP, art. 396-A, §2º; Lei Complementar Federal n. 80/94, art. 128, I; Lei Complementar Estadual n. 251/2003, art. 3º, III).

CAICÓ, 21 de julho de 2025.

KENOFE TAUA SANTOS BEZERRA Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
21/07/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 00:47

Decorrido prazo de ELISANGELA LOPES DE MEDEIROS em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2025 10:20

Juntada de diligência
23/06/2025 13:02

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:24

Recebida a denúncia contra ELISÂNGELA LOPES DE MEDEIROS
06/05/2025 08:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 07:57

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/04/2025 17:24

Juntada de Petição de denúncia
12/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:46

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:35

Conclusos para decisão
08/11/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/10/2024 13:13

Juntada de ato ordinatório
10/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:34

Declarada incompetência
30/09/2024 15:41

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:11

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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