09/09/2025 08:50

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 08:50

Transitado em Julgado em 08/09/2025
09/09/2025 00:38

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 06:30

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo n.°: 0800962-50.2025.8.20.5120 Parte autora: FRANCISCA ESPEDITA ROCHA CAVALCANTE Parte ré: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS e outros SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Fundamento.

Decido.

Diante da tentativa infrutífera de citação da parte ré, a promovente foi intimada para indicar novo endereço da demandada, todavia, não o fez, conforme certidão de ID n. 161090188.

Outrossim, considerando que até o presente momento não houve a citação da parte requerida, resta prejudicada a formação da relação jurídica processual e, por conseguinte, o prosseguimento regular do feito.

Destarte, não pode o Estado ficar à mercê da conveniência da parte autora quando esta, repise-se, tornou-se negligente em face de suas obrigações.

Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 51, II, da Lei 9.099/95 e 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)
21/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/08/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 07:09

Conclusos para julgamento
19/08/2025 00:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCA ESPEDITA ROCHA CAVALCANTE em 18/08/2025 23:59.
01/08/2025 05:43

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800962-50.2025.8.20.5120 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: FRANCISCA ESPEDITA ROCHA CAVALCANTE Polo Passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista Certidão ID 159163761, INTIMO a parte autora para apresentar novo endereço do requerido no prazo de 10 (dez) dias.

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes, Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 30 de julho de 2025. ÚRSULA RODRIGUES EVANGELISTA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
30/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:53

Juntada de ato ordinatório
30/07/2025 10:51

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:36

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada conduzida por 03/07/2025 08:20 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes, #Não preenchido#.
03/07/2025 08:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2025 08:20, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.
02/07/2025 11:08

Juntada de Petição de substabelecimento
23/05/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 08:49

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:49

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:48

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:37

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 03/07/2025 08:20 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes, #Não preenchido#.
14/05/2025 09:37

Distribuído por sorteio
14/05/2025 09:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/05/2025 09:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/05/2025 09:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/05/2025 09:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/05/2025 09:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/05/2025 09:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0860959-30.2025.8.20.5001

Joane Cilene de Oliveira Vitorino

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/07/2025 19:54

Exibir Processo

Processo nº 0818190-94.2023.8.20.5124

Talita Cristina dos Santos

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Raphael Fernandes Pinto de Carvalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/11/2023 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0802923-62.2025.8.20.5108

Avany Maria de Mota Paiva Dias

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/07/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0801910-31.2025.8.20.5107

Antonio Cesar

Pagseguro Internet LTDA

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/07/2025 19:56

Exibir Processo

Processo nº 0860964-52.2025.8.20.5001

Luiz Antonio de Almeida

Seguradora Porto Seguro Companhia de Seg...

Advogado: Karla Persico de Almeida

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/07/2025 22:00

Exibir Processo