TJRN - 0003319-48.2009.8.20.0124
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0003319-48.2009.8.20.0124 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: MAGDA GLENNE FERNANDES DE OLIVEIRA, CAULIM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA DECISÃO Intimem-se as partes para tomar ciência do trânsito em julgado do acórdão de ID Num. 136114056, que deu provimento ao recurso da parte exequente para reformar, em parte, a decisão agravada, de forma que a fixação dos honorários sucumbências na Exceção de Pré-Executividade passou a ter como parâmetro o correspondente a 1/3 do valor atribuído à causa.
Destaco que, caso haja pedido de execução dos referidos honorários, este deve ser feito em autos apartados, com o intuito de evitar tumulto processual.
No mais, mantenho a suspensão determinada no ID Num. 135632229.
Intimem-se.
Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema.
TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
08/04/2024 18:08
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 10:23
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/03/2024 10:22
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 01:08
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
29/01/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 14:00
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 18:19
Acolhida a exceção de pré-executividade
-
02/08/2023 09:48
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 16:53
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 13:06
Juntada de ato ordinatório
-
18/04/2023 12:35
Juntada de Petição de petição incidental
-
13/04/2023 13:31
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/02/2023 07:01
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2023 11:26
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 11:25
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 07:01
Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
-
04/11/2022 21:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2022 12:10
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 17:01
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 18/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 13:13
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2022 22:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 22:22
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 22:21
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 14:08
Recebidos os autos
-
04/10/2021 02:07
Digitalizado PJE
-
20/07/2021 01:39
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
29/04/2021 12:01
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
29/04/2021 11:35
Recebidos os autos do Magistrado
-
02/03/2021 10:45
Concluso para decisão
-
12/01/2021 03:47
Petição
-
02/10/2020 11:30
Prazo Alterado
-
22/06/2020 11:32
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 01:36
Certidão expedida/exarada
-
05/03/2020 10:41
Certidão expedida/exarada
-
22/11/2019 08:35
Certidão expedida/exarada
-
22/01/2019 04:13
Certidão expedida/exarada
-
02/03/2018 10:24
Petição
-
02/03/2018 09:26
Recebimento
-
02/03/2018 09:26
Recebimento
-
16/02/2018 10:15
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
15/08/2017 01:05
Ato ordinatório
-
04/07/2016 12:01
Petição
-
01/07/2016 11:59
Recebimento
-
14/06/2016 09:56
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
12/04/2016 09:46
Recebimento
-
11/04/2016 02:09
Mero expediente
-
27/10/2014 02:14
Concluso para decisão
-
27/10/2014 02:13
Petição
-
24/10/2014 10:47
Recebimento
-
12/09/2014 11:12
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
25/08/2014 09:41
Petição
-
25/08/2014 09:41
Recebimento
-
07/02/2014 09:17
Concluso para decisão
-
06/02/2014 11:50
Petição
-
04/02/2014 02:22
Recebimento
-
04/10/2013 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
06/08/2013 12:00
Mero expediente
-
06/08/2013 12:00
Recebimento
-
08/02/2012 12:00
Concluso para decisão
-
08/02/2012 12:00
Petição
-
08/02/2012 12:00
Recebimento
-
14/11/2011 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
14/09/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
21/07/2011 12:00
Publicação
-
21/07/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
18/07/2011 12:00
Expedição de edital
-
27/06/2011 12:00
Recebimento
-
22/06/2011 12:00
Decisão Proferida
-
06/06/2011 12:00
Concluso para decisão
-
30/05/2011 12:00
Petição
-
03/05/2011 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
03/03/2011 12:00
Juntada de carta devolvida
-
03/03/2011 12:00
Juntada de carta devolvida
-
28/01/2011 12:00
Expedição de carta de citação
-
28/01/2011 12:00
Expedição de carta de citação
-
19/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
14/01/2011 12:00
Juntada de carta devolvida
-
01/12/2010 12:00
Expedição de carta de intimação
-
01/12/2010 12:00
Expedição de carta de intimação
-
01/10/2010 12:00
Recebimento
-
28/09/2010 12:00
Decisão Proferida
-
24/08/2010 12:00
Concluso para despacho
-
23/08/2010 12:00
Petição
-
14/05/2010 12:00
Vista à Fazenda Pública
-
14/04/2010 12:00
Vista à Fazenda Pública
-
14/04/2010 12:00
Ato ordinatório
-
14/04/2010 12:00
Juntada de Mandado
-
11/02/2010 12:00
Aguardando Devolução de Mandados
-
27/01/2010 12:00
Mandado Expedido
-
27/01/2010 12:00
Mandado Expedido
-
15/10/2009 12:00
Expedir Mandados
-
09/10/2009 12:00
Despacho Proferido
-
14/09/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
14/09/2009 12:00
Concluso na Secretaria
-
11/09/2009 12:00
Juntada de Petição
-
03/08/2009 12:00
Aguardando Outros
-
02/06/2009 12:00
Juntada de Devolução de Cartas
-
25/05/2009 12:00
Aguardando Devolução de AR
-
21/05/2009 12:00
Carta de Citação Expedida
-
21/05/2009 12:00
Despacho Proferido
-
21/05/2009 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
20/05/2009 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800534-81.2025.8.20.5148
Francisco Iran da Silva Filho
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Francisco das Chagas Rocha
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 23/05/2025 16:30
Processo nº 0800462-38.2021.8.20.5115
Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...
Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...
Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 28/09/2022 16:51
Processo nº 0800462-38.2021.8.20.5115
Ana Maria Nogueira Carlos
Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...
Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 20/07/2021 19:29
Processo nº 0856101-53.2025.8.20.5001
Andre Gomes Ferreira
Thainah Chaves Torres de Melo
Advogado: Ygor Verissimo Anjo
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 14/07/2025 00:38
Processo nº 0861371-58.2025.8.20.5001
Sinval Dantas de Medeiros
Banco do Brasil S/A
Advogado: Igor Paiva Amaral
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 28/07/2025 17:37