19/09/2025 16:18

Conclusos para despacho
19/09/2025 16:17

Juntada de Certidão
19/08/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/08/2025 23:59.
04/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:35

Expedição de Ofício.
28/07/2025 14:07

Juntada de Petição de comunicações
28/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0807032-91.2021.8.20.5001 Autor(a): FRANCISCO WELLINGTON RAPOSO REGO Réu: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Vistos etc.

Compulsando os autos, tem-se que a parte exequente em documentação de ID 157282565 apresentou revogação de procuração outorgada ao advogado ANTONIO KELSON PEREIRA MELO (OAB/RN 13.518).

Isto posto, por ser um direito potestativo da parte exequente, defiro o pedido de revogação de procuração e determino que a Secretaria proceda com a remoção do advogado ANTONIO KELSON PEREIRA MELO (OAB/RN 13.518) do presente processo.

Ademais, verifico que a parte autora requereu o cancelamento do Precatório expedido e o pagamento do crédito homologado através de Requisição de Pequeno Valor, tendo em vista o que foi decidido pelo STF na ADI 5706.

Ocorre que a referida homologação já ocorreu, razão pela qual há necessidade de confirmar se houve o pagamento de algum valor à exequente.

Assim, oficie-se a Divisão de Precatório para que informe, em 15 (quinze) dias, se já houve algum pagamento relativo ao Precatório validado (ID 128453645) e, em caso negativo, para que proceda o cancelamento do ORE.

Após a confirmação, voltem-me os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 07:34

Conclusos para despacho
14/07/2025 07:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2025 07:33

Processo Reativado
11/07/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:36

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 14:02

Recebidos os autos
14/08/2024 14:01

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:00

Desentranhado o documento
14/08/2024 14:00

Desentranhado o documento
14/08/2024 13:59

Juntada de ato ordinatório
13/08/2024 15:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
13/08/2024 14:42

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
13/08/2024 12:46

Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON RAPOSO REGO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 09:33

Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON RAPOSO REGO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 08:18

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 08:10

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2024 23:59.
26/07/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 11:54

Juntada de ato ordinatório
19/07/2024 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
19/07/2024 11:07

Transitado em Julgado em 09/07/2024
10/07/2024 05:52

Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON RAPOSO REGO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 05:52

Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON RAPOSO REGO em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:47

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2024 23:59.
15/06/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:55

Outras Decisões
26/04/2024 08:42

Conclusos para despacho
26/04/2024 02:49

Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON RAPOSO REGO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:20

Expedição de Certidão.
26/04/2024 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON RAPOSO REGO em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 07:19

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 07:19

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 07:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 07:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/04/2024 23:59.
25/03/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:31

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
25/03/2024 09:31

Juntada de cálculo
23/01/2024 08:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/01/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 08:41

Conclusos para despacho
12/12/2023 02:46

Expedição de Certidão.
12/12/2023 02:46

Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON RAPOSO REGO em 11/12/2023 23:59.
16/11/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/10/2023 02:45

Decorrido prazo de ANTONIO KELSON PEREIRA MELO em 19/10/2023 23:59.
09/10/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:47

Processo Reativado
06/10/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:05

Conclusos para decisão
06/08/2023 11:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/09/2021 17:10

Arquivado Definitivamente
24/09/2021 04:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 04:15

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/09/2021 23:59.
17/09/2021 03:36

Decorrido prazo de ANTONIO KELSON PEREIRA MELO em 16/09/2021 23:59.
31/08/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 22:33

Julgado procedente o pedido
25/06/2021 09:01

Conclusos para julgamento
23/06/2021 21:46

Juntada de Petição de alegações finais
18/05/2021 02:41

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/05/2021 23:59:59.
16/04/2021 15:40

Juntada de Petição de contestação
26/03/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 14:12

Conclusos para despacho
05/02/2021 14:09

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
05/02/2021 12:31

Conclusos para decisão
02/02/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 11:27

Conclusos para decisão
02/02/2021 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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