25/07/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 10:13

Transitado em Julgado em 30/06/2025
25/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0827871-06.2022.8.20.5001 Exequente: MANOEL ROMAO BATISTA FILHO Executado: Estado do Rio Grande do Norte e outros SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 07:39

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:39

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:59

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:13

Juntada de Certidão
11/06/2025 07:09

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:05

Recebidos os autos
03/06/2025 00:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/06/2025 23:59.
25/03/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
20/03/2025 00:39

Decorrido prazo de MANOEL ROMAO BATISTA FILHO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:20

Decorrido prazo de MANOEL ROMAO BATISTA FILHO em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
18/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:22

Juntada de ato ordinatório
29/01/2025 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
16/01/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/12/2024 23:59.
26/11/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:37

Outras Decisões
12/11/2024 09:10

Conclusos para despacho
12/10/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:13

Expedição de Certidão.
12/10/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/10/2024 23:59.
21/08/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 19:42

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:11

Conclusos para despacho
24/06/2024 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 12:46

Juntada de diligência
14/06/2024 04:09

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:50

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 13/06/2024 23:59.
09/06/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2024 16:23

Juntada de diligência
24/05/2024 11:36

Expedição de Mandado.
24/05/2024 11:36

Expedição de Mandado.
02/05/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 08:00

Conclusos para despacho
16/04/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:38

Recebidos os autos
02/04/2024 12:36

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
06/02/2024 15:34

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:34

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/01/2024 23:59.
19/12/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:57

Outras Decisões
07/12/2023 16:28

Conclusos para despacho
05/12/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 05:35

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 22:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 22:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:05

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:05

Juntada de Certidão
23/10/2023 08:25

Juntada de Petição de outros documentos
19/10/2023 09:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/09/2023 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 10:03

Juntada de diligência
21/08/2023 11:04

Expedição de Mandado.
17/08/2023 08:36

Transitado em Julgado em 14/08/2023
15/08/2023 06:04

Decorrido prazo de MANOEL ROMAO BATISTA FILHO em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 01:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/08/2023 23:59.
18/07/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:12

Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2023 13:58

Conclusos para julgamento
01/06/2023 12:39

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 22:28

Conclusos para julgamento
16/12/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 07:25

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 22:36

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 14:57

Conclusos para julgamento
05/10/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 09:29

Juntada de aviso de recebimento
25/08/2022 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 11:07

Juntada de ato ordinatório
08/08/2022 22:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/08/2022 23:59.
08/08/2022 22:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/08/2022 23:59.
02/08/2022 19:28

Juntada de Petição de contestação
03/06/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 07:11

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 07:17

Juntada de Certidão
06/05/2022 07:15

Juntada de Certidão
04/05/2022 11:46

Conclusos para despacho
04/05/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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