26/08/2025 00:23

Decorrido prazo de DAVID FONTES SOARES em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo n.°: 0800420-71.2021.8.20.5120 Parte autora: DAVID FONTES SOARES Parte ré: MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA DESPACHO Vistos etc.

Uma vez que restou-se impossibilitado a realização de cálculos pela COJUD por ausência de documentação, e com a juntada de planilha atualizada em ID 153671581 pela parte exequente: 1) INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA EXECUTADA para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, informando expressamente se concorda ou não com os valores apresentados pelo exequente na planilha de cálculo discriminada e atualizada referente ao crédito em questão.

Fica desde já advertida a executada que sua inércia implicará em anuência tácita para com os cálculos apresentados, reputando-os incontroversos para todos os fins de direito. 2) Em caso de discordância, deverá a Fazenda Pública executada justificar, apresentando nova planilha nos termos do § 2º do art. 535 do CPC.

Em seguida, INTIME-SE A PARTE AUTORA EXEQUENTE para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dia e, após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão a fim de analisar os cálculos apresentados.

Fica desde já advertido o(a) exequente que a ausência de impugnação aos cálculos apresentados pelo executado implicará em anuência tácita a estes. 3) Quedando-se o executado inerte em relação ao item 2, voltem-me os autos conclusos para análise sobre a HOMOLOGAÇÃO dos cálculos.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
30/07/2025 11:17

Conclusos para decisão
30/07/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:07

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:10

Decorrido prazo de LEONARDO FRANCA GOUVEIA SILVA em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 01:06

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 07:46

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 07:24

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
02/06/2025 13:54

Juntada de Certidão
30/01/2025 08:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:48

Decorrido prazo de LEONARDO FRANCA GOUVEIA SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:30

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:30

Decorrido prazo de LEONARDO FRANCA GOUVEIA SILVA em 29/01/2025 23:59.
05/12/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 07:07

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
03/12/2024 15:44

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/09/2024 09:12

Outras Decisões
10/09/2024 10:57

Conclusos para decisão
03/09/2024 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:57

Expedição de Certidão.
03/09/2024 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA em 02/09/2024 23:59.
20/07/2024 00:55

Decorrido prazo de DAVID FONTES SOARES em 19/07/2024 23:59.
09/07/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:48

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 07:03

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:36

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:36

Decorrido prazo de LEONARDO FRANCA GOUVEIA SILVA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 10:36

Decorrido prazo de LEONARDO FRANCA GOUVEIA SILVA em 17/06/2024 23:59.
21/05/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/05/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:46

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:49

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:56

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 12:39

Juntada de devolução de mandado
08/04/2024 13:09

Expedição de Mandado.
25/03/2024 10:00

Outras Decisões
24/03/2024 10:14

Conclusos para decisão
23/02/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:15

Conclusos para despacho
22/02/2024 02:18

Expedição de Certidão.
22/02/2024 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA em 21/02/2024 23:59.
24/11/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:54

Outras Decisões
08/11/2023 12:25

Conclusos para despacho
08/11/2023 12:25

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:12

Juntada de Certidão
02/10/2023 10:50

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 08:50

Conclusos para despacho
19/07/2023 09:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/07/2023 02:25

Decorrido prazo de LEONARDO FRANCA GOUVEIA SILVA em 18/07/2023 23:59.
26/06/2023 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 11:26

Conclusos para despacho
22/06/2023 08:20

Recebidos os autos
22/06/2023 08:20

Juntada de intimação de pauta
01/10/2021 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/09/2021 08:49

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 13:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/07/2021 16:05

Conclusos para decisão
20/07/2021 16:02

Juntada de Certidão
20/07/2021 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2021 00:21

Decorrido prazo de LEONARDO FRANCA GOUVEIA SILVA em 30/06/2021 23:59.
23/06/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 09:53

Juntada de ato ordinatório
23/06/2021 09:18

Juntada de Petição de recurso inominado
14/06/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 19:33

Julgado procedente o pedido
25/05/2021 08:52

Conclusos para julgamento
25/05/2021 08:51

Juntada de Certidão
24/05/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 11:52

Juntada de Certidão
24/05/2021 08:56

Juntada de Petição de contestação
21/05/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 18:15

Não Concedida a Medida Liminar
20/04/2021 16:43

Conclusos para decisão
20/04/2021 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/04/2021 13:10

Outras Decisões
01/04/2021 18:44

Conclusos para decisão
31/03/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 21:03

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 17:03

Conclusos para decisão
29/03/2021 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0855176-57.2025.8.20.5001

Emerson Wagner da Nobrega

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/07/2025 08:39

Exibir Processo

Processo nº 0853896-51.2025.8.20.5001

Francisco Robenildo de Lima

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/07/2025 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0812078-87.2025.8.20.0000

Rosivania Moura do Nascimento

Unimed Seguros Saude S.A.

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/07/2025 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0850416-12.2018.8.20.5001

Maria Jose dos Santos

Espolio de Manfred Ender

Advogado: Paulo Henrique Marques Souto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/01/2020 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0800420-71.2021.8.20.5120

Municipio de Jose da Penha

David Fontes Soares

Advogado: Leonardo Franca Gouveia Silva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/12/2022 22:08

Exibir Processo