11/09/2025 01:37

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0801938-20.2025.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA CILEIDE DE LEMOS DE MOURA REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DESPACHO Tendo em vista que o INSS está recebendo os pedidos de ressarcimento por via administrativa, inclusive pelo aplicativo (Meu INSS,) e considerando o princípio da cooperação, bem como a expressiva quantidade de demandas predatórias ajuizadas nesta comarca, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente que requereu, perante o INSS, o ressarcimento dos descontos que reputa indevidos, sob pena de extinção do processo por ausência de interesse processual.

Assu/RN, data no ID do documento.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/09/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:17

Conclusos para decisão
05/09/2025 11:17

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS, ANTONIA CILEIDE DE LEMOS DE MOURA em 01/09/2025.
02/09/2025 04:09

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 01/09/2025 23:59.
16/08/2025 16:50

Juntada de entregue (ecarta)
13/08/2025 00:31

Decorrido prazo de ANTONIA CILEIDE DE LEMOS DE MOURA em 12/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:46

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0801938-20.2025.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA CILEIDE DE LEMOS DE MOURA REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DESPACHO Com fundamento nos arts. 6° e 10 do CPC/2015, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada, sua relevância.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Após, voltem-me conclusos para decisão de saneamento.

AÇU/RN, data registrada no sistema.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito
24/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:46

Conclusos para decisão
01/07/2025 00:14

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:14

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 30/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/06/2025 14:37

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 04/06/2025 14:20 em/para 1ª Vara da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
04/06/2025 14:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2025 14:20, 1ª Vara da Comarca de Assu.
04/06/2025 14:23

Juntada de aviso de recebimento
07/05/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2025 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 12:41

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 04/06/2025 14:20 em/para 1ª Vara da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
02/05/2025 12:34

Recebidos os autos.
02/05/2025 12:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Assu
02/05/2025 11:18

Concedida a gratuidade da justiça a requerente.
02/05/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:32

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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