11/09/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0825901-10.2023.8.20.5106 DECISÃO I - Recebo a exceção apresentada, sem suspensão da execução, devendo o feito prosseguir em seus ulteriores termos, inclusive com aplicação de medidas restritivas e constritivas em relação ao Excipiente, caso sua citação tenha sido efetivada.

II - Intime-se o Excepto para manifestação em 10 (dez) dias, acerca da exceção apresentada.

III - Advindo documentos e/ou preliminares com a manifestação, intime-se o excipiente, por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar a respeito.

IV - Decorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, voltem-me conclusos.

V - Intimações e diligências de praxe.

VI - Cumpra-se.

Mossoró/RN, 29 de julho de 2025 Pedro Cordeiro Júnior Juiz de Direito
30/07/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:55

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
27/07/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 05:56

Conclusos para despacho
19/05/2025 05:56

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:01

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:46

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA DE PAIVA - CPF: *01.***.*10-63 em 21/03/2024.
22/03/2024 02:19

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA DE PAIVA em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 17:12

Juntada de diligência
27/02/2024 11:42

Expedição de Mandado.
27/11/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:15

Conclusos para despacho
23/11/2023 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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