10/09/2025 00:30

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca - 1ª Vara BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0802604-16.2024.8.20.5113 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MANOEL MARCELINO DA FONSECA REU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO DESPACHO Intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora, ficando ciente que a inércia ensejará a extinção do processo, (art. 53, §4º da Lei 9.099/95).

Após, venham-me os autos conclusos para Sentença.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data do sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/09/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 14:29

Determinada Requisição de Informações
01/09/2025 08:59

Conclusos para despacho
01/09/2025 08:59

Juntada de Certidão
01/09/2025 08:56

Juntada de Certidão
01/09/2025 08:51

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:19

Deferido o pedido de MANOEL MARCELINO DA FONSECA
26/08/2025 15:16

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 06:05

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca - 1ª Vara BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Contato: ( ) - Email: 0802604-16.2024.8.20.5113 Ato Ordinatório Intime-se a parte autora acerca da certidão lançada nos autos, a qual informa que, após consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), não foi identificado qualquer vínculo da pessoa jurídica UNAPB – União Nacional de Aposentados e Pensionistas Brasileiros, inscrita no CNPJ nº 10.***.***/0001-86, com instituições financeiras.

Prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, se assim desejar.

Areia Branca - RN, 21 de agosto de 2025 JOSE LINS DA SILVA NETO Auxiliar de Gabinete
21/08/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:03

Juntada de ato ordinatório
21/08/2025 10:58

Juntada de Certidão
12/08/2025 15:34

Deferido o pedido de MANOEL MARCELINO DA FONSECA
12/08/2025 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2025 17:32

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca - 1ª Vara BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0802604-16.2024.8.20.5113 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MANOEL MARCELINO DA FONSECA REU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO DESPACHO Considerando as certidões lançadas nos autos, nas quais constam que a parte demandada não foi localizada no endereço fornecido para fins de intimação, bem como o fato de que permaneceu revel durante toda a marcha processual, sem apresentar contestação ou comunicar qualquer alteração de endereço, entendo cabível o reconhecimento da validade da intimação nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que dispõe: "Presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos processuais a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." No caso em tela, verifica-se que a parte ré foi devidamente citada e, após a prolação da sentença, restou inerte, não constituindo procurador nem informando qualquer mudança de domicílio.

Assim, presume-se válida a intimação do cumprimento de sentença no endereço inicialmente fornecido, sobretudo diante da ausência de dever mínimo de colaboração processual.

Diante disso, reconhecida a validade da intimação, determino o prosseguimento do cumprimento de sentença.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, inclusive com eventual indicação de meios executivos cabíveis.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data do sistema.

Andressa Luara Holanda Rosado Fernandes Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/07/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
26/06/2025 16:38

Conclusos para despacho
26/06/2025 07:18

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 07:18

Juntada de Certidão
24/05/2025 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 14:10

Processo Reativado
16/05/2025 14:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2025 09:09

Deferido o pedido de MANOEL MARCELINO DA FONSECA
15/05/2025 14:54

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 15:46

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 01:36

Decorrido prazo de SANDY MAIA FONSECA em 22/04/2025 23:59.
23/03/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2025 14:27

Decretada a revelia
21/03/2025 14:27

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 09:46

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:46

Decorrido prazo de AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO em 14/03/2025.
18/02/2025 09:33

Audiência Conciliação - Marcação Manual não-realizada conduzida por 18/02/2025 09:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca, #Não preenchido#.
18/02/2025 09:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/02/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.
21/01/2025 12:57

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:42

Juntada de Certidão
16/12/2024 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:48

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada conduzida por 18/02/2025 09:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca, #Não preenchido#.
09/12/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:07

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 16:17

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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