16/08/2025 00:15

Expedição de Certidão.
16/08/2025 00:15

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 15/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 DECISÃO Em cumprimento à decisão exarada no Incidente de Assunção de Competência instaurado em sede do Recurso Inominado Cível nº 0848020-86.2023.8.20.5001, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento do mérito do referido mecanismo uniformizador de jurisprudência.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema.

FLÁVIA SOUSA DANTAS PINTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419
29/07/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0848020-86.2023.8.20.5001
25/06/2025 04:11

Conclusos para despacho
25/06/2025 04:11

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

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