03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0812273-72.2025.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 15-09-2025 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 2 de setembro de 2025.
28/08/2025 00:00

Decorrido prazo de BIANCA TAVARES DANTAS MACHADO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:00

Decorrido prazo de BIANCA TAVARES DANTAS MACHADO em 27/08/2025 23:59.
13/08/2025 12:17

Conclusos para decisão
12/08/2025 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Processo: 0812273-72.2025.8.20.0000 AGRAVANTE: HALLAN RICARDO SILVA DE OLIVEIRA AGRAVADO: BIANCA TAVARES DANTAS MACHADO DESPACHO Intime-se a parte agravada para, querendo, manifestar-se sobre o agravo interno, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após, à conclusão.

Publique-se.

Intime-se.

Data da assinatura eletrônica Desembargador Amaury Moura Sobrinho
01/08/2025 11:09

Juntada de Petição de procuração
31/07/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:06

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:43

Juntada de Petição de agravo interno
29/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
29/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
26/07/2025 01:31

Publicado Intimação em 25/07/2025.
26/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 21:01

Juntada de documento de comprovação
23/07/2025 18:45

Expedição de Ofício.
23/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:19

Concedida em parte a Medida Liminar
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Agravo de Instrumento nº 0812273-72.2025.8.20.0000 DESPACHO A princípio, verifico que a parte agravante HALLAN RICARDO SILVA DE OLIVEIRA requereu o benefício da justiça gratuita.

Em apreciação ao referido pedido, vejamos o que dispõe o § 3º do art. 99 do CPC: “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Contudo, tal presunção, de nítido caráter relativo, pode ser afastada pelo magistrado, caso existam “nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade” (primeira parte do § 2º do art. 99 do CPC).

Por sua vez, a segunda parte do mesmo § 2º do art. 99 impõe ao juiz que, antes de indeferir o pedido, determine a intimação da parte para que comprove o preenchimento dos referidos pressupostos legais.

Dessa forma, determino a intimação da parte recorrente para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, documento(s) capazes de justificar o pleito de concessão da gratuidade judiciária, sob pena de indeferimento.

Publique-se.

Intime-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Cláudio Santos Relator em substituição 2
18/07/2025 14:00

Juntada de termo
18/07/2025 13:16

Conclusos para decisão
18/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:42

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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