18/07/2025 06:03

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803752-65.2024.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO

Vistos.

Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para tomar(em) ciência do(s) OFÍCIO(S) REQUISITÓRIO(S), em anexo, para que, no prazo constitucional de 02 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC/2015, efetue o pagamento voluntário do valor devido, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/09, sob pena de sequestro, via SISBAJUD, do numerário suficiente à quitação da dívida.

A contagem do prazo para o pagamento voluntário se tratar por meio eletrônico, sendo contados a partir do registro da ciência no sistema PJE.

Considerando a expedição do Requisitório (RPV), suspenda-se o feito, pelo prazo de pagamento concedido à parte executada.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE A.

JUNIOR Juiz de Direito
16/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
11/07/2025 08:18

Conclusos para despacho
11/07/2025 08:17

Juntada de Certidão
13/06/2025 13:56

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2025 00:24

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:21

Decorrido prazo de GERSON BRENDO MESQUITA FERREIRA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:21

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:21

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL MANICOBA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:31

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:28

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:09

Outras Decisões
21/05/2025 12:23

Conclusos para decisão
08/05/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:05

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:23

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/03/2025 13:22

Processo Reativado
07/03/2025 13:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/02/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 08:13

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:12

Transitado em Julgado em 21/02/2025
22/02/2025 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:06

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RAMOS em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RAMOS em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:39

Decorrido prazo de GERSON BRENDO MESQUITA FERREIRA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:07

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 09:50

Conclusos para julgamento
24/01/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:10

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 06:12

Conclusos para despacho
28/12/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 21:13

Conclusos para despacho
10/12/2024 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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