30/07/2025 01:16

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0836672-08.2022.8.20.5001 Parte autora: MARIA LUCIA DE SENA LIMA e outros (2) Parte ré: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/07/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 09:06

Transitado em Julgado em 11/07/2025
28/07/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 14:06

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:34

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:53

Recebidos os autos
27/05/2025 00:20

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 26/05/2025 23:59.
18/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 08:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
13/03/2025 15:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
13/03/2025 00:47

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:20

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 11:06

Juntada de Petição de comunicações
13/02/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
05/02/2025 01:40

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:32

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:32

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:58

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SENA LIMA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:31

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SENA LIMA em 03/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/12/2024 13:24

Conclusos para despacho
15/11/2024 00:58

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:13

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 14/11/2024 23:59.
04/10/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/09/2024 07:52

Processo Reativado
20/09/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 08:38

Conclusos para decisão
15/08/2024 13:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/08/2024 13:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2024 11:42

Decorrido prazo de MARIA VALENTIM TERTO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 11:41

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA COSTA DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 11:41

Decorrido prazo de MARIA NILDA DA SILVA TORRES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 11:41

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SENA LIMA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 11:32

Decorrido prazo de MARIA VALENTIM TERTO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 11:32

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA COSTA DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 11:32

Decorrido prazo de MARIA NILDA DA SILVA TORRES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 11:32

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SENA LIMA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 07:47

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 07:39

Decorrido prazo de MARIA VALENTIM TERTO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 07:39

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA COSTA DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 07:39

Decorrido prazo de MARIA NILDA DA SILVA TORRES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 07:39

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SENA LIMA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 07:35

Expedição de Certidão.
13/06/2024 07:35

Decorrido prazo de MARIA VALENTIM TERTO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 07:35

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA COSTA DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 07:35

Decorrido prazo de MARIA NILDA DA SILVA TORRES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 07:35

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SENA LIMA em 12/06/2024 23:59.
27/05/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:42

Determinado o arquivamento
18/04/2024 12:24

Conclusos para despacho
17/04/2024 09:26

Recebidos os autos
17/04/2024 09:26

Juntada de despacho
30/05/2023 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/04/2023 13:28

Expedição de Certidão.
17/04/2023 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2023 23:59.
20/03/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2023 23:59.
06/03/2023 14:37

Juntada de Petição de recurso inominado
24/02/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
04/01/2023 14:04

Conclusos para julgamento
06/10/2022 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/10/2022 23:59.
26/08/2022 02:22

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2022 08:23

Juntada de Petição de contestação
29/07/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 12:28

Conclusos para despacho
05/07/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 02:00

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 30/06/2022 23:59.
29/06/2022 02:34

Decorrido prazo de BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI em 28/06/2022 23:59.
22/06/2022 22:34

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 06:59

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2022 16:47

Conclusos para despacho
05/06/2022 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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