05/09/2025 07:55

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
03/09/2025 09:16

Conclusos para despacho
15/08/2025 00:20

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/08/2025 23:59.
31/07/2025 18:33

Juntada de Petição de comunicações
31/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0845700-97.2022.8.20.5001 Autor(a): VIVIANE APARECIDA LIMA SOUZA Réu: Município de Natal DESPACHO Vistos etc.

Compulsando os autos, verifico até o presente momento o ofício ID 133310424 nº 0845700-97.2022.8.20.5001/2024-01, não foi cumprido.

Isto posto, reitero o ofício para determinar que a divisão de precatórios proceda com a retificação ou, em caso de impossibilidade, o cancelamento do instrumento precatório nº 2400/2024-PJE 0802716-16.2024.8.20.9500, para que faça constar como crédito o valor de R$ 42.516,98 (quarenta e dois mil quinhentos e dezesseis Reais e noventa e oito centavos), em conformidade com a planilha homologada no ID 102639708.

Na oportunidade, solicito que a resposta seja encaminhada para a Secretaria Unificada dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Natal pelo SIGAJUS (código 11.14.04.29.02) Cumprida a diligência, intime-se as partes.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/07/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 22:31

Juntada de Certidão
26/06/2025 08:19

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:23

Expedição de Ofício.
20/05/2025 15:26

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:04

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:32

Expedição de Ofício.
10/01/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:46

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:46

Juntada de Certidão
15/10/2024 08:19

Juntada de Certidão
10/10/2024 20:20

Expedição de Ofício.
08/08/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 20:01

Conclusos para despacho
07/08/2024 20:01

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 13:08

Expedição de Ofício.
22/04/2024 10:44

Processo Reativado
18/04/2024 13:39

Juntada de Ofício
15/04/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:01

Conclusos para decisão
11/04/2024 13:24

Juntada de Ofício
19/01/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 07:51

Recebidos os autos
18/12/2023 16:57

Juntada de Certidão
01/11/2023 06:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
31/10/2023 22:53

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 16:23

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
31/10/2023 12:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/10/2023 23:59.
20/10/2023 08:49

Juntada de Petição de comunicações
20/10/2023 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 08:26

Juntada de ato ordinatório
26/09/2023 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
26/09/2023 11:58

Transitado em Julgado em 25/09/2023
16/09/2023 06:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 10:56

Juntada de Petição de comunicações
18/08/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:18

Julgado procedente o pedido
27/07/2023 10:37

Conclusos para despacho
10/07/2023 16:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/06/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 09:09

Juntada de Petição de comunicações
29/05/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:09

Conclusos para despacho
10/04/2023 11:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2023 01:22

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 24/03/2023 23:59.
21/03/2023 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 15:25

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 13:29

Expedição de Mandado.
15/02/2023 09:32

Juntada de Petição de comunicações
14/02/2023 19:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/02/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 12:46

Conclusos para despacho
09/02/2023 12:46

Transitado em Julgado em 06/02/2023
07/02/2023 11:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2023 04:35

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/02/2023 23:59.
26/01/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 10:56

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2022 17:24

Conclusos para julgamento
25/08/2022 14:46

Juntada de Petição de alegações finais
22/08/2022 23:34

Juntada de Petição de contestação
01/07/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 12:33

Conclusos para despacho
23/06/2022 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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