TJRN - 0804079-78.2022.8.20.5112

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Apodi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO NILDO DE OLIVEIRA

CPF *47.***.*94-40

Advogados

BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES

OAB: 14511/RN

CPF *72.***.*04-99

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 768/RN

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 19:47

    Publicado Intimação em 24/08/2023.

  • 27/09/2023 19:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 13/09/2023 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 09:40

    Transitado em Julgado em 22/08/2023

  • 13/09/2023 07:03

    Decorrido prazo de FRANCISCO NILDO DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 07:02

    Decorrido prazo de FRANCISCO NILDO DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 07:02

    Decorrido prazo de FRANCISCO NILDO DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 07:02

    Decorrido prazo de FRANCISCO NILDO DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 07:02

    Decorrido prazo de FRANCISCO NILDO DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 07:01

    Decorrido prazo de FRANCISCO NILDO DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.

  • 23/08/2023 03:39

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0804079-78.2022.8.20.5112 APELANTE: FRANCISCO NILDO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S/A.

    CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

    O referido é verdade.

    Dou fé.

    Apodi/RN, 22 de agosto de 2023.

    AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)

  • 22/08/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 11:04

    Juntada de termo

  • 02/08/2023 13:32

    Publicado Sentença em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 02/08/2023 13:24

    Publicado Sentença em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 02/08/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804079-78.2022.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: FRANCISCO NILDO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S/A.

    SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes em epígrafe, na qual a parte ré efetuou o depósito da quantia decorrente da condenação, tendo a parte autora concordado com os valores. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Nos termos do disposto no art. 526, do Código de Processo Civil, “é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo”, sendo que o § 1º do referido dispositivo estabelece que “o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa”.

    Ademais, consta que, “se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo” (art. 526, § 3º, do CPC), situação que se amolda ao caso em apreço, tendo em vista que o réu cumpriu voluntariamente a obrigação sem que o autor tenha apresentado oposição.

    No caso em tela, como houve o pagamento espontâneo do montante condenatório por parte da demandada sem oposição do autor, a extinção do presente feito é medida que se impõe.

    Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e EXTINGO o processo nos termos do art. 526, § 3º, do CPC.

    Expeçam-se o alvarás judiciais em favor da parte exequente e de seu advogado (honorários sucumbenciais e contratuais), para levantamento dos valores depositados no ID 103971863, transferindo-os às contas informadas no ID 104182557.

    Após, arquive-se os presentes autos com baixa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

  • 31/07/2023 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2023 18:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/07/2023 14:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2023 14:00

    Processo Reativado

  • 28/07/2023 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 05:56

    Publicado Intimação em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 05:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804079-78.2022.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: FRANCISCO NILDO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S/A.

    DESPACHO

    Vistos.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito do depósito realizado pela demandada, requerendo o que entender de direito.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

  • 26/07/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 17:53

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2023 08:41

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 08:41

    Juntada de despacho

  • 25/03/2023 02:14

    Publicado Sentença em 23/02/2023.

  • 25/03/2023 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 24/03/2023 10:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/03/2023 02:53

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 16:04

    Publicado Intimação em 28/02/2023.

  • 15/03/2023 16:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 05/03/2023 15:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/02/2023 00:09

    Publicado Sentença em 23/02/2023.

  • 28/02/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 25/02/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 19:48

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/02/2023 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 08:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/02/2023 11:05

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2023 03:12

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/02/2023 23:59.

  • 13/12/2022 13:38

    Publicado Intimação em 13/12/2022.

  • 13/12/2022 13:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

  • 09/12/2022 06:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 12:10

    Publicado Intimação em 05/12/2022.

  • 05/12/2022 12:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

  • 01/12/2022 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2022 19:13

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 19:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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