23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0806750-38.2022.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ECILIA ALMEIDA DA SILVA REU: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DESPACHO À secretaria para evolução da classe processual.

Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu obrigações de fazer e pagar ao ente público demandado.

Tendo em vista que a obrigação de fazer delimita a obrigação de pagar, INTIME-SE a parte exequente para esclarecer, em 05 (cinco) dias, se houve o cumprimento da obrigação de fazer, devendo, ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender por direito.

FINDO o prazo, após certidão, novamente conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

PARNAMIRIM/RN, data da publicação.

FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/09/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 10:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 13:59

Conclusos para despacho
16/09/2025 13:59

Processo Reativado
08/09/2025 19:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 14:33

Juntada de Certidão
19/08/2025 10:42

Recebidos os autos
19/08/2025 10:42

Juntada de petição
18/07/2022 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/07/2022 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2022 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2022 23:59.
17/07/2022 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2022 23:59.
08/07/2022 12:34

Decorrido prazo de RENAN DUARTE NOGUEIRA em 07/07/2022 23:59.
07/07/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 10:19

Juntada de Certidão
06/07/2022 15:46

Juntada de Petição de recurso inominado
24/06/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 09:24

Julgado improcedente o pedido
22/06/2022 11:52

Conclusos para julgamento
22/06/2022 09:54

Juntada de Petição de alegações finais
21/06/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 11:55

Juntada de Certidão
21/06/2022 09:20

Juntada de Petição de contestação
28/04/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 07:52

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 15:29

Conclusos para despacho
11/04/2022 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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