22/08/2025 07:41

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 07:41

Transitado em Julgado em 22/08/2025
19/08/2025 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO BERNARDO DE OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.
25/07/2025 05:43

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802507-21.2025.8.20.5100 SENTENÇA FRANCISCO BERNARDO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, ingressou em Juízo, por intermédio de advogado, com PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL em desfavor de NU PAGAMENTOS S.A., também qualificado, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial.

A parte autora foi intimada para juntar aos autos cópia do comprovante de residência atualizado em seu nome.

No entanto, quedou-se inerte. É o que importa relatar.

DECIDO.

Com efeito, conforme disposição do Código de Processo Civil, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades, o juiz dará prazo de 15 (quinze) dias para que o autor a emende ou a complete, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c o art. 485, I, do CPC.

No caso vertente, infere-se que, após intimada, a parte requerente não cumpriu com a determinação deste Juízo, o que ocasiona a necessidade de indeferimento da inicial.

Diante do exposto e com base no art. 330, IV, do CPC, indefiro a inicial e DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Custas pelo autos, suspensas em razão do deferimento da justiça gratuita.

Transitada em julgado, arquive-se e proceda-se regular baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
23/07/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:43

Indeferida a petição inicial
11/07/2025 11:36

Conclusos para despacho
10/07/2025 00:08

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:08

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 09/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 00:16

Conclusos para despacho
10/06/2025 08:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 08:55

Conclusos para despacho
03/06/2025 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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