25/08/2025 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/08/2025 00:03

Expedição de Certidão.
24/08/2025 00:03

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:09

Decorrido prazo de CAROLINA ROCHA BOTTI em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0800367-53.2022.8.20.5121 AUTOR: ELIZAMA SANTOS DE MOURA REU: BANCO ITAU S/A DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração opostos por ITAÚ UNIBANCO S.A., em face da sentença proferida nestes autos.

A parte autora, por sua vez, interpôs recurso de apelação também em relação à sentença proferida nestes autos, e a parte demandada já apresentou suas contrarrazões.

Pois bem, consoante o disposto no art. 1.023 do Código de Processo Civil, o prazo para interposição de embargos de declaração é de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da intimação da decisão embargada.

No caso dos autos, consta certidão ao ID nº. 158224714, informando o seguinte: "Certifico em razão do meu ofício, que a embargante tomou ciência da sentença em 29/01/2025.

Considerando o prazo de 05 dias para apresentar embargos, o prazo encerrou-se em 05/02/2025.

A parte apresentou os embargos em 06/02/2025 e portanto foram intempestivos." Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração, por serem intempestivos.

Lado outro, em relação ao recurso de apelação interposto, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Expedientes necessários.

Macaíba/RN, na data da assinatura. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n° 11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz de Direito
29/07/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:53

Não conhecidos os embargos de declaração
21/07/2025 17:11

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:37

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:12

Recebidos os autos
24/04/2025 14:12

Juntada de decisão
27/03/2025 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:23

Juntada de Petição de apelação
06/02/2025 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 01:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:17

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2024 14:49

Conclusos para julgamento
16/10/2024 12:15

Juntada de Petição de alegações finais
26/09/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:49

Audiência Instrução realizada para 25/09/2024 14:00 1ª Vara da Comarca de Macaíba.
25/09/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:49

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 14:00, 1ª Vara da Comarca de Macaíba.
25/09/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 18:15

Conclusos para despacho
15/02/2024 11:35

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:33

Audiência instrução designada para 25/09/2024 14:00 1ª Vara da Comarca de Macaíba.
31/10/2023 18:41

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 09:07

Conclusos para decisão
10/11/2022 04:40

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 09/11/2022 23:59.
07/11/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 12:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2022 16:22

Conclusos para decisão
29/04/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 21:50

Juntada de Petição de contestação
24/03/2022 21:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 10:47

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
24/03/2022 10:45

Audiência conciliação realizada para 24/03/2022 10:20 1ª Vara da Comarca de Macaíba.
24/03/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 03:39

Decorrido prazo de CAROLINA ROCHA BOTTI em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022 03:39

Decorrido prazo de ELIZAMA SANTOS DE MOURA em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022 02:36

Decorrido prazo de Banco Itau S/A em 11/03/2022 23:59.
25/02/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 10:11

Audiência conciliação designada para 24/03/2022 10:20 1ª Vara da Comarca de Macaíba.
18/02/2022 19:39

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
18/02/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 16:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/02/2022 08:06

Conclusos para despacho
16/02/2022 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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