01/09/2025 03:36

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800535-88.2023.8.20.5131 AUTOR: JOSE ANCHIETA DE SOUZA REU: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A DECISÃO Trata-se de Ação ordinária proposta por JOSÉ ANCHIETA DE SOUZA.

Compulsando os autos, verifico que a inicial não veio instruída com o comprovante de residência em nome da parte autora, nesta Comarca.

Condiderando a necessidade de melhor instruir o feito, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de residência hábil, devidamente atualizado, legível e em seu nome, tais como contas de água, de luz, de telefone, faturas etc; sob pena de indeferimento da petição inicial por falta de documento indispensável à propositura da ação (art. 320 c/c 321 do CPC).

Caso o comprovante esteja em nome de parente da parte autora com quem resida, deverá trazer também provas documentais de que residem na mesma casa, de forma a justificar-se.

De igual modo, caso se trate de residência alugada, junte cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e com firma reconhecida, acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante, além de informação detalhada hábil a justificar a ausência de contrato escrito e o comprovante em nome de terceiro.

Com a juntada, retornem conclusos sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

SÃO MIGUEL/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/08/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:46

Outras Decisões
09/06/2025 09:41

Conclusos para julgamento
06/06/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800535-88.2023.8.20.5131 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: JOSE ANCHIETA DE SOUZA Polo Passivo: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi juntado aos autos o Laudo Pericial, INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da prova pericial.

Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 14 de maio de 2025.

ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
14/05/2025 09:00

Juntada de Certidão
14/05/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:51

Juntada de ato ordinatório
11/05/2025 08:29

Juntada de Petição de laudo pericial
30/04/2025 06:03

Publicado Intimação em 22/04/2025.
30/04/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
29/04/2025 13:59

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:36

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:29

Juntada de ato ordinatório
15/04/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 07:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 25/03/2025.
27/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:21

Juntada de ato ordinatório
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 04:58

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 01:55

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 27/02/2025.
06/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
03/03/2025 11:41

Juntada de Petição de petição incidental
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800535-88.2023.8.20.5131 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: JOSE ANCHIETA DE SOUZA Polo Passivo: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a instituição financeira para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o adimplemento dos honorários periciais Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 28 de fevereiro de 2025.

ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
28/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:06

Juntada de ato ordinatório
27/02/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800535-88.2023.8.20.5131 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: JOSE ANCHIETA DE SOUZA Polo Passivo: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, dispensado o Termo de Compromisso, nos termos do art. 466, NCPC.

Fixo, desde logo, os honorários periciais no valor de R$ 700,00 (setecentos reais).

Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 25 de fevereiro de 2025.

ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
25/02/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:49

Juntada de ato ordinatório
25/02/2025 12:34

Outras Decisões
05/11/2024 08:16

Conclusos para julgamento
04/11/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:59

Conclusos para decisão
27/08/2024 06:34

Decorrido prazo de TEREZINHA GOMES DE CARVALHO NETA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 06:34

Decorrido prazo de TEREZINHA GOMES DE CARVALHO NETA em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 00:54

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 15/08/2024 23:59.
02/08/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 06:12

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800535-88.2023.8.20.5131 Com base no provimento nº 10, de 04 de julho de 2005 da Corregedoria de Justiça, em seu art. 4º, inciso XIII, de ordem do MM.

Juiz, intime-se as partes, através de seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem expressamente se têm interesse na produção de outras provas, especificando-as. .

Cumpra-se.

São Miguel/RN, 31 de julho de 2024.

LINCOLN MICAELE REGO LIMA Chefe de Secretaria
31/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 08:05

Decorrido prazo de TEREZINHA GOMES DE CARVALHO NETA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:46

Decorrido prazo de TEREZINHA GOMES DE CARVALHO NETA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:44

Decorrido prazo de TEREZINHA GOMES DE CARVALHO NETA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:44

Decorrido prazo de TEREZINHA GOMES DE CARVALHO NETA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:44

Decorrido prazo de TEREZINHA GOMES DE CARVALHO NETA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:44

Decorrido prazo de TEREZINHA GOMES DE CARVALHO NETA em 12/09/2023 23:59.
13/08/2023 13:17

Juntada de Petição de alegações finais
13/08/2023 11:40

Juntada de Petição de petição incidental
28/07/2023 05:21

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
28/07/2023 05:19

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo n°: 0800535-88.2023.8.20.5131 C E R T I D Ã O Considerando o recebimento da Contestação de Id. 101080036, certifico que a mencionada peça contestatória é INTEMPESTIVA.

O referido é verdade; dou fé.

SÃO MIGUEL/RN, 26 de julho de 2023 JOAQUIM JOSE DE AQUINO Chefe de Secretaria em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento n.º 10/2005-CJTJ e no art. 162, § 4.º, do Código de Processo Civil, INTIMO, o Advogado da parte autora para manifestar-se acerca da matéria preliminar argüida na contestação (CPC, art. 351), no prazo de 15 (quinze) dias, bem assim, havendo alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do(a) autor(a) (CPC, art. 350).

SÃO MIGUEL/RN, 26 de julho de 2023 JOAQUIM JOSE DE AQUINO Chefe de Secretaria em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/07/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:56

Juntada de Certidão
14/06/2023 04:44

Decorrido prazo de TEREZINHA GOMES DE CARVALHO NETA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 04:44

Decorrido prazo de JOSE CRISTIELIO DE AQUINO em 13/06/2023 23:59.
31/05/2023 07:45

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 09:15

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:16

Juntada de Certidão
12/05/2023 02:32

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A em 11/05/2023 23:59.
17/04/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2023 19:11

Conclusos para decisão
12/04/2023 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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