12/09/2025 05:45

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALEXANDRIA Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, Alexandria - RN - CEP: 59965-000 Telefone: (84) 3673-9774, E-mail: [email protected] Autos n. 0801237-29.2025.8.20.5110 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: FRANCISCO ETELVINO DA SILVA Polo Passivo: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437).

Alexandria/RN, 10 de setembro de 2025.

Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
10/09/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 20:20

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 06:59

Publicado Citação em 20/08/2025.
20/08/2025 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774- Email: [email protected] PROCESSO: 0801237-29.2025.8.20.5110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO ETELVINO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Recebo a inicial por estarem devidamente preenchidos os requisitos dos arts. 319 e 320, ambos do Novo Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de justiça gratuita (CPC, art. 98).

Inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6°, inciso VIII, do CDC.

Cite-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo legal.

Caso o requerido apresente contestação e havendo juntada de documentos ou preliminares, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica em 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

Considerando que o Juiz deve zelar pela razoável duração do processo (CPC, art. 139, inciso II) e que é possível a adequação do procedimento a fim de conferir maior efetividade ao feito, deixo, por ora, de determinar o aprazamento de audiência de conciliação, uma vez que tal ato processual vem se mostrando infrutífero, conforme conhecimento empírico obtido a partir de casos similares que tramitaram nesta Comarca.

Nada impede, entretanto, a realização de acordo por escrito, a ser analisado pelo juízo oportunamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/08/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 07:24

Conclusos para despacho
15/08/2025 00:08

Decorrido prazo de MARIA MAIRA MANICOBA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:08

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:08

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:08

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774- Email: [email protected] PROCESSO: 0801237-29.2025.8.20.5110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO ETELVINO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intime-se o(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, informar se existem outros descontos realizados em sua conta bancária ou aposentadoria, efetuados pelo Banco requerido, os quais desconhece a contratação, especificando-os.

Fica desde já advertida que a não realização da diligência acima citada, no prazo estipulado, ensejará o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC.

No que pertine ao pedido de justiça gratuita, observo a ausência dos requisitos mínimos que indiquem a presunção, pelo magistrado, de que o(a) requerente faz jus ao benefício.

Todavia, antes de proceder a eventual deferimento ou indeferimento do benefício, intime-se o autor para, no mesmo prazo concedido acima, comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão do benefício (cópias dos seus três últimos contracheques, extratos bancários referentes aos três últimos meses anteriores ao ajuizamento da ação, entre outros) ou, em caso de impossibilidade, proceda ao recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 99, §2º, c/c art. 290, todos do CPC).

Cumpra-se.

Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica.

JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/07/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:51

Determinada a emenda à inicial
18/07/2025 08:44

Conclusos para despacho
18/07/2025 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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