10/09/2025 01:50

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774- Email: [email protected] PROCESSO: 0801123-90.2025.8.20.5110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO ALVES REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS envolvendo as partes em epígrafe.

Consta requerimento da promovida para a expedição de ofício a Caixa Econômica Federal (ID 160084205).

Pois bem.

No caso dos autos, a petição inicial apresenta todos os fatos ocorridos, sendo prescindível o depoimento pessoal da autora.

Assim sendo, INDEFIRO o pedido, da promovida, de realização de audiência de instrução e julgamento, pois representa diligência inútil ou meramente protelatória (parágrafo único do art. 370 do Código de Processo Civil).

No que tange o pedido de expedição de ofício, antes de analisar tal pedido, considerando a juntada do comprovante de transferência para conta sob o nº *00.***.*72-03-3, Agência 763, do Caixa Econômica Federal (ID 160084205), determino a intimação da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para informar se recebeu o valor de R$ 460,97 (quatrocentos e sessenta reais e noventa e sete centavos) e o valor de R$ 494,07 (quatrocentos e noventa e quatro reais e sete centavos) oriundos de uma transferência realizada pelo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Inclusive, deverá juntar comprovantes/extratos dos meses de setembro a novembro de 2019 e de fevereiro a abril de 2020 da referida conta.

Com a juntada dos documentos, vistas ao promovido para manifestar-se em igual prazo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica.

JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/09/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:03

Outras Decisões
28/08/2025 14:53

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:01

Decorrido prazo de HILDERLAN VICTOR DA SILVEIRA BARRETO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:01

Decorrido prazo de VALERIA TORRES MOREIRA PENHA em 26/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:20

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:09

Decorrido prazo de HILDERLAN VICTOR DA SILVEIRA BARRETO em 14/08/2025 23:59.
07/08/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 00:04

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 22/07/2025 23:59.
27/07/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:33

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALEXANDRIA Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, Alexandria - RN - CEP: 59965-000 Telefone: (84) 3673-9774, E-mail: [email protected] Autos n. 0801123-90.2025.8.20.5110 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: FRANCISCO ALVES Polo Passivo: Banco Mercantil do Brasil SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437).

Alexandria/RN, 21 de julho de 2025.

FRANCISCA NILDA SOARES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
21/07/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 22:28

Conclusos para despacho
25/06/2025 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811898-71.2025.8.20.0000

Aurea Bezerra Cavalcante

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Ana Claudia Lins Fidias Freitas

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/07/2025 22:16

Exibir Processo

Processo nº 0810749-63.2025.8.20.5004

Johnatan dos Santos Rodrigues

Tam - Linhas Aereas S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/06/2025 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0805596-34.2025.8.20.5106

Melania Reinaldo Fernandes da Fonseca

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Nilo Dias da Cunha Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/03/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0805945-86.2024.8.20.5101

Elenilda Medeiros de Oliveira

Vita Servicos de Cerimonial e Eventos Ei...

Advogado: Cleunice Cristina Silva Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/10/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0850182-83.2025.8.20.5001

Maria Magna da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/06/2025 13:15

Exibir Processo