TJRN - 0800150-06.2023.8.20.5111

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Angicos

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Polo Ativo

Partes

URCINA BEZERRA DE MEDEIROS

CPF *96.***.*83-72

Advogados

RANE CRISTINA PEREIRA ANGELICO

OAB: 11124/RN

CPF *22.***.*58-04

Polo Passivo

Partes

IVANEIDE BEZERRA DE MEDEIROS

CPF *12.***.*00-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2024 04:03

    Publicado Intimação em 11/12/2023.

  • 07/12/2024 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

  • 06/12/2024 20:00

    Publicado Intimação em 08/08/2024.

  • 06/12/2024 20:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 29/11/2024 11:52

    Publicado Intimação em 10/07/2024.

  • 29/11/2024 11:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

  • 27/11/2024 14:58

    Publicado Intimação em 22/07/2024.

  • 27/11/2024 14:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

  • 26/11/2024 16:15

    Publicado Intimação em 05/07/2024.

  • 26/11/2024 16:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 25/11/2024 07:09

    Publicado Intimação em 31/07/2024.

  • 25/11/2024 07:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

  • 11/10/2024 08:16

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2024 08:15

    Decorrido prazo de MPR/RN em 09/10/2024.

  • 01/10/2024 11:32

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/10/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2024 01:26

    Decorrido prazo de RANE CRISTINA PEREIRA ANGELICO em 06/09/2024 23:59.

  • 27/08/2024 07:34

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 20:08

    Publicado Intimação em 20/08/2024.

  • 20/08/2024 20:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Processo: 0800150-06.2023.8.20.5111 ATO ORDINATÓRIO Considerando o documento acostado em ID 128439506 e petitório localizado em ID 128436059, nesta data, INTIMO o Estado do RN, para, no prazo de 15 dias, se manifestar a respeito, devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito.

    ANGICOS, 16 de agosto de 2024 NANTES ABDON MIRANDA Servidor/Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 16/08/2024 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 07:32

    Juntada de Petição de comunicações

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Processo: 0800150-06.2023.8.20.5111 ATO ORDINATÓRIO Considerando o petitório localizado em ID 127588798, nesta data, INTIMO a parte requerente, por sua advogada, para, no prazo de 15 dias, se manifestar a respeito, devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito.

    ANGICOS, 6 de agosto de 2024 NANTES ABDON MIRANDA Servidor/Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 06/08/2024 12:45

    Decorrido prazo de RANE CRISTINA PEREIRA ANGELICO em 05/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 10:11

    Decorrido prazo de RANE CRISTINA PEREIRA ANGELICO em 05/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 07:00

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Processo: 0800150-06.2023.8.20.5111 ATO ORDINATÓRIO Considerando a Carta de Adjudicação localizada em ID 127061072 e o alvará judicial alocado em ID 127067127, nesta data, INTIMO a parte requerente, por sua advogada, para, no prazo de 15 dias, tomar conhecimento e, se for o caso, formular requerimentos.

    Após o decurso do prazo e nada mais for requerido, esta secretaria judiciária providenciará o arquivamento do feito, com a baixa na distribuição.

    ANGICOS, 29 de julho de 2024 NANTES ABDON MIRANDA Servidor/Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 29/07/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 14:38

    Expedição de Alvará.

  • 29/07/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 16:44

    Juntada de Petição de comunicações

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Processo: 0800150-06.2023.8.20.5111 ATO ORDINATÓRIO Considerando o petitório protocolado em ID 125387711 e levando em conta a transferência de valores devidamente concluída em ID 126074509, INTIMO a parte autora, por sua advogada, para, no prazo de 5 dias, comprovar nos autos o efetivo pagamento da custas processuais, cuja guia encontra-se acostada em ID 125037735.

    ANGICOS, 18 de julho de 2024 NANTES ABDON MIRANDA Servidor/Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 18/07/2024 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 13:23

    Juntada de Alvará recebido

  • 15/07/2024 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2024 14:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGICOS FÓRUM DESEMBARGADOR PEDRO JANUÁRIO DE SIQUEIRA ATO ORDINATÓRIO Considerando que a sentença de ID 123762519 transitou em julgado, CERTIFICO que esta secretaria expedirá os seguintes documentos: 1) Carta de Adjudicação em relação aos subitens 3.1. e 3.2. do item 3 da Sentença localizada em ID 123762519; 2) Alvará de Autorização Judicial em relação aos subitens 3.3., 3.5. e 3.6. do item 3 da Sentença localizada em ID 123762519 a fim de que a única herdeira, a senhora URCINA BEZERRA DE MEDEIROS - CPF: *96.***.*83-72, por intermédio de sua neta, a senhora Rafaela Flávia Bezerra de Medeiros Melo - CPF *48.***.*44-47, possa levantar os valores porventura existentes junto às instituições ali mencionadas; 3) Com relação ao subitem 3.4. do item 3 da Sentença localizada em ID 123762519, será expedido alvará eletrônico junto ao sistema Siscondj a fim de que o valor ali mencionado possa ser transferido para uma conta bancária titularizada por URCINA BEZERRA DE MEDEIROS - CPF: *96.***.*83-72.

    Desta forma, nesta data, INTIMO a parte requerente, por intermédio de sua advogada, para que, no prazo de 5 dias, informe os dados bancário da única herdeira URCINA BEZERRA DE MEDEIROS - CPF: *96.***.*83-72 a fim de que o valor bloqueado em ID 125339307 possa ser transferido em seu favor via Siscondj.

    INTIMO, ainda, a parte requerente, por intermédio de sua advogada, para que, no prazo de 15 dias, comprove nos autos o pagamento das custas processuais, cuja guia encontra-se localizada em ID 125037735.

    Angicos/RN, 8 de julho de 2024 Nantes Abdon Miranda Chefe de Secretaria

  • 08/07/2024 19:51

    Juntada de Petição de comunicações

  • 08/07/2024 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 12:02

    Transitado em Julgado em 04/07/2024

  • 08/07/2024 09:35

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 15:18

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Processo: 0800150-06.2023.8.20.5111 ATO ORDINATÓRIO Considerando o inteiro teor da sentença proferida em ID 123762519, nesta data, INTIMO a Fazenda Pública Estadual, para, no prazo de 15 dias, providenciar eventual lançamento administrativo do imposto de transmissão causas mortis e de outros tributos porventura incidentes (art. 659, §2º c/c art. 662, §2º, ambos do CPC).

    ANGICOS, 3 de julho de 2024 NANTES ABDON MIRANDA Servidor/Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 03/07/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 11:36

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/07/2024 11:36

    Desentranhado o documento

  • 03/07/2024 11:36

    Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação

  • 19/06/2024 19:37

    Juntada de Petição de comunicações

  • 18/06/2024 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 15:26

    Homologada a Transação

  • 22/01/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 09:30

    Juntada de Petição de comunicações

  • 20/12/2023 07:12

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Processo: 0800150-06.2023.8.20.5111 ATO ORDINATÓRIO De ordem, REITERADAMENTE, intimo a Fazenda Pública Estadual para, no prazo de 15 dias, acompanhar a quitação dos tributos.

    Se a Fazenda Pública apurar, em processo administrativo próprio, eventual diferença entre o valor da avaliação dada pelos herdeiros e o valor real de mercado dos referidos bens (fiscalização tributária a posteriori) ou se houver qualquer incorreção quanto ao valor das taxas judiciárias recolhidas, deverá exigir tais diferenças mediante execução fiscal.

    Igualmente, os impostos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio não poderão ser questionados e discutidos nos autos do arrolamento.

    ANGICOS, 7 de dezembro de 2023 GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 07/12/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2023 03:54

    Decorrido prazo de RANE CRISTINA PEREIRA ANGELICO em 11/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 18:41

    Publicado Intimação em 18/09/2023.

  • 20/09/2023 18:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimo a Fazenda Pública Estadual para, no prazo de 15 dias, acompanhar a quitação dos tributos.

    Se a Fazenda Pública apurar, em processo administrativo próprio, eventual diferença entre o valor da avaliação dada pelos herdeiros e o valor real de mercado dos referidos bens (fiscalização tributária a posteriori) ou se houver qualquer incorreção quanto ao valor das taxas judiciárias recolhidas, deverá exigir tais diferenças mediante execução fiscal.

    Igualmente, os impostos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio não poderão ser questionados e discutidos nos autos do arrolamento.

    Angicos/RN, 14 de setembro de 2023 NADJA MARIA DANTAS CAVALCANTI Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 14/09/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 10:04

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/09/2023 21:43

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/08/2023 12:28

    Publicado Intimação em 22/08/2023.

  • 24/08/2023 12:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimo o inventariante para, no prazo de 20 dias, apresentar, com suas declarações, o plano da partilha (art. 664 do CPC c/c art. 665 do CPC), se ainda não foi feito, bem como informar se há outros credores do espólio, além daqueles indicados à exordial.

    Deverá o inventariante observar a necessidade de reservar bens suficientes para pagar eventuais credores.

    Angicos/RN, 18 de agosto de 2023.

    NADJA MARIA DANTAS CAVALCANTI Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 18/08/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 11:14

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/08/2023 21:24

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/08/2023 19:58

    Juntada de Petição de comunicações

  • 08/08/2023 06:41

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2023 13:46

    Publicado Intimação em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 13:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGICOS/RN Rua Pedro Matos, 81, Centro, CEP 59515-000, Angicos/RN ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto na Portaria nº 03/2019 da Direção do Foro da Comarca de Angicos, que dispõe sobre a prática de atos ordinatórios pela Secretaria Judiciária, dou ciência a parte autora acerca da emissão do alvará judicial nos autos.

    Outrossim, de ordem, alerto à parte para o cumprimento integral dos comandos do último ato decisório, como forma de imprimir a celeridade que o caso requer.

    NADJA MARIA DANTAS CAVALCANTI Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 28/07/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 11:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/07/2023 14:20

    Expedição de Alvará.

  • 26/07/2023 20:39

    Juntada de Petição de comunicações

  • 18/07/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 19:44

    Juntada de Petição de comunicações

  • 20/06/2023 20:15

    Decorrido prazo de RANE CRISTINA PEREIRA ANGELICO em 19/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 15:36

    Publicado Intimação em 05/06/2023.

  • 06/06/2023 15:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 01/06/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 15:00

    Expedição de Alvará.

  • 31/05/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 17:26

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/05/2023 02:24

    Decorrido prazo de RANE CRISTINA PEREIRA ANGELICO em 05/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 09:50

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 01:44

    Decorrido prazo de RANE CRISTINA PEREIRA ANGELICO em 13/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 05:04

    Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE ASSU/RN em 11/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 17:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - AGÊNCIA DE ANGICOS-RN em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 17:37

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A (ANGICOS/RN) em 10/04/2023 23:59.

  • 01/04/2023 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2023 11:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/03/2023 10:10

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2023 11:24

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2023 09:05

    Publicado Intimação em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 09:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 21/03/2023 18:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 18:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/03/2023 18:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 18:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/03/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 10:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/03/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2023 21:50

    Juntada de Petição de comunicações

  • 07/03/2023 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2023 09:28

    Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)

  • 03/03/2023 12:11

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/02/2023 09:47

    Juntada de Petição de comunicações

  • 16/02/2023 21:13

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 21:13

    Distribuído por sorteio

  • 16/02/2023 20:55

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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