09/09/2025 23:27

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 23:19

Transitado em Julgado em 08/09/2027
09/09/2025 00:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORAIS DO BRASIL em 08/09/2025 23:59.
26/08/2025 05:19

Publicado Intimação em 25/08/2025.
26/08/2025 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0812090-27.2025.8.20.5004 CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORAIS DO BRASIL REU: FERNANDA ZEBA DE SOUZA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº. 9.099/1995, decido.

Conforme certificado, a parte autora não respondeu ao despacho anterior, assim como não mais se manifestou nos autos, estando o feito paralisado.

Ante o exposto, configurada a inércia da parte demandante, e inviabilizado o prosseguimento regular do trâmite processual, declaro extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

Natal/RN, 21 de agosto de 2025 (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006) GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito
21/08/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/08/2025 09:01

Conclusos para despacho
21/08/2025 00:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORAIS DO BRASIL em 20/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0812090-27.2025.8.20.5004 Autor: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLORAIS DO BRASIL Ré: FERNANDA ZEBA DE SOUZA DESPACHO O art. 105 do Código de Processo Civil (CPC) faculta que a procuração seja assinada digitalmente, sendo certo que a assinatura digital é aquela que utiliza o processo de certificação digital disponibilizado pela ICP - Brasil (https://estrutura.iti.gov.br/), nos termos do art. 4°, inciso III, da Lei n° 14.063/2020.

Em análise à assinatura eletrônica realizada por meio da plataforma "Clicksign" anexada pelo requerente, verifica-se que a plataforma retro mencionada não se encontra sequer em fase de credenciamento junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Sendo assim, intime-se a parte autora para que regularize o feito e apresente, no prazo de 10 (dez) dias, procuração atualizada, datada e assinada, seja por meio de assinatura digital, obedecendo ao processo de certificação disponibilizado pela ICP – Brasil, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 14.063/2020, seja por meio de assinatura a próprio punho, sob pena de extinção do processo.

Após, retornem os autos conclusos para despacho inicial.

Natal/RN, 31 de julho de 2025 (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006) GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito
01/08/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
31/07/2025 00:14

Expedição de Certidão.
31/07/2025 00:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORAIS DO BRASIL em 30/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0812090-27.2025.8.20.5004 Autor: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLORAIS DO BRASIL Ré: FERNANDA ZEBA DE SOUZA DESPACHO O art. 105 do Código de Processo Civil (CPC) faculta que a procuração seja assinada digitalmente, sendo certo que a assinatura digital é aquela que utiliza o processo de certificação digital disponibilizado pela ICP - Brasil (https://estrutura.iti.gov.br/), nos termos do art. 4°, inciso III, da Lei n° 14.063/2020.

Em análise à assinatura eletrônica realizada por meio da plataforma "Clicksign" anexada pelo requerente, verifica-se que a plataforma retro mencionada não se encontra sequer em fase de credenciamento junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Sendo assim, intime-se a parte autora para que regularize o feito e apresente, no prazo de 10 (dez) dias, procuração atualizada, datada e assinada, seja por meio de assinatura digital, obedecendo ao processo de certificação disponibilizado pela ICP – Brasil, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 14.063/2020, seja por meio de assinatura a próprio punho.

Após, retornem os autos conclusos para despacho inicial.

Natal/RN, 14 de julho de 2025 (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006) GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito
14/07/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025 13:51

Conclusos para despacho
13/07/2025 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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