15/09/2025 10:52

Conclusos para julgamento
15/09/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal ATO ORDINATÓRIO 0834233-19.2025.8.20.5001 Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a parte autora para se manifestar sobre a(s) preliminar(es), documento(s) ou fato(s) novo(s) apresentado(s) na contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, 29 de agosto de 2025 VALERIA MEDEIROS AIRES Chefe de Secretaria
29/08/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA RUTHIANE BASILIO RAMALHO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:16

Decorrido prazo de RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:15

Decorrido prazo de MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:15

Decorrido prazo de RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:11

Decorrido prazo de THAYS LETICIA BRAGA PEREIRA em 13/08/2025 23:59.
04/08/2025 12:37

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 01:59

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 01:55

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 01:53

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 01:32

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0834233-19.2025.8.20.5001 Parte autora: GILKA MARIA DE MEDEIROS MAIA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Anote-se a prioridade na tramitação, caso constatada a situação legal, independente de pedido expresso.

Do contrário, exclua-se tal prioridade.

Cite-se e intime-se a parte demandada, dando-lhe ciência de que deverá apresentar defesa juntamente com a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa de pedir, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação do presente ato judicial.

Apresentada contestação com objeções preliminares e/ou anexados documentos, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Adverte-se que as partes têm o ônus de instruir a petição inicial e a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações (arts. 373 e 434, CPC), daí porque na contestação e em réplica, cumprirá ao litigante suprir e/ou complementar a prova eventualmente pendente.

Caberá às partes, ainda, especificarem e detalharem eventuais diligências a serem deferidas ou informarem se é caso de pronto julgamento do mérito, cientes de que, na ausência de manifestação, os autos seguirão para julgamento.

Requerida a produção de prova oral por quaisquer das partes, inclua-se o processo na pauta de audiências de instrução e julgamento.

Ao revés, satisfazendo-se os litigantes com as provas já produzidas, fica desde já facultada a apresentação de alegações finais no mesmo prazo assinalado para réplica.

Não sendo caso de intervenção do Ministério Público, fica dispensada sua intimação.

Após o decurso dos prazos acima assinalados, conclua-se para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Renata Aguiar de Medeiros Pires Juíza de Direito
18/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:50

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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