17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0026637-51.2003.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ISONE ISOLAMENTO TERMICO DO NORDESTE LTDA - ME EXECUTADO: CIDA - CENTRAL DE INDUSTRIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.

DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença movido por ISONE - ISOLAMENTO TÉRMICO DO NORDESTE LTDA em desfavor de CIDA - CENTRAL DE INDUSTRIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, partes qualificadas.

A parte exequente requereu que "o imóvel seja transferido para a Requerente nos termos do contrato firmado entre as partes, devendo este juízo determinar a desconstituição da penhora e que o imóvel (imóvel penhorado as fls. 136 ou fls. 204 do processo físico (o processo tem duas numerações) seja transferido para a Requerente".

Ocorre que, atentando-se ao instrumento de acordo no Id. 79970348 que embasou o título executivo judicial, não se verifica a existência de obrigação de transferência do imóvel, mas sim a sua indicação como garantia de pagamento do crédito existente em favor da parte credora.

Nesse sentido, tratando-se de cumprimento definitivo de sentença de pagamento de quantia certa, indispensável que a parte exequente observe o regramento previsto nos arts. 523 e seguintes, do Código de Processo Civil e, em caso de não pagamento voluntário, poderá solicitar que o imóvel seja leiloado judicialmente para adimplemento da obrigação perseguida. À vista disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar/complementar o seu pedido de cumprimento de sentença, instruindo com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de maneira legível e na sua integralidade, preenchendo os requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil.

Advirta-se que a sua inércia ensejará o indeferimento da inicial (924, inc.

I, CPC) e o consequente arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

Cumprida a diligência, retornem conclusos para despacho inicial de cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo, in albis, arquivem-se.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/04/2024 11:14

Conclusos para decisão
09/04/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 16:13

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 16:13

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/05/2022 10:38

Juntada de termo
13/05/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2022 15:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes
11/05/2022 15:28

Conclusos para decisão
10/05/2022 15:14

Embargos de Declaração Acolhidos
10/05/2022 15:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes
04/05/2022 09:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR em 02/05/2022 23:59.
28/04/2022 00:30

Decorrido prazo de FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO em 27/04/2022 23:59.
28/03/2022 11:25

Conclusos para decisão
28/03/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 10:12

Homologada a Transação
22/03/2022 09:39

Conclusos para julgamento
22/03/2022 09:39

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
21/03/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 20:28

Conclusos para despacho
16/12/2021 19:14

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 09:36

Conclusos para despacho
26/02/2021 14:15

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
16/12/2020 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 00:17

Outras Decisões
08/12/2020 17:23

Conclusos para decisão
27/11/2020 21:59

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 11:40

Conclusos para despacho
01/10/2020 03:02

Recebidos os autos
14/08/2020 16:32

Mudança de Classe Processual
24/06/2020 12:03

Remessa para Setor de Digitalização PJE
10/06/2020 09:17

Certidão expedida/exarada
05/06/2020 09:49

Relação encaminhada ao DJE
19/03/2020 10:42

Outras Decisões
20/01/2020 11:37

Documento
25/11/2019 11:00

Concluso para decisão
25/11/2019 10:46

Outras Decisões
20/11/2019 10:26

Concluso para decisão
20/11/2019 09:26

Recebido os Autos do Advogado
12/11/2019 09:42

Remetidos os Autos ao Advogado
07/10/2019 13:40

Concluso para decisão
07/10/2019 13:39

Documento
07/10/2019 12:53

Recebido os Autos do Advogado
20/09/2019 11:46

Remetidos os Autos ao Advogado
18/09/2019 11:10

Recebimento
18/09/2019 11:10

Recebimento
12/09/2019 11:53

Redistribuição por direcionamento
12/09/2019 11:53

Redistribuição de Processo - Saida
11/09/2019 14:43

Remetidos os Autos à Distribuição
10/09/2019 11:25

Certidão expedida/exarada
09/09/2019 17:42

Relação encaminhada ao DJE
09/09/2019 14:23

Republicação
09/09/2019 10:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 13:46

Recebimento
04/09/2019 13:46

Recebimento
02/09/2019 10:28

Redistribuição por direcionamento
02/09/2019 10:28

Redistribuição de Processo - Saida
26/08/2019 08:14

Remetidos os Autos à Distribuição
15/08/2019 09:15

Petição
15/08/2019 07:35

Certidão expedida/exarada
14/08/2019 11:04

Relação encaminhada ao DJE
08/08/2019 09:59

Mero expediente
08/07/2019 08:06

Certidão expedida/exarada
05/07/2019 10:22

Relação encaminhada ao DJE
04/07/2019 11:11

Outras Decisões
27/06/2019 10:05

Concluso para decisão
26/06/2019 09:07

Recebimento
19/06/2019 17:08

Certidão expedida/exarada
19/06/2019 11:51

Redistribuição por direcionamento
19/06/2019 11:51

Redistribuição de Processo - Saida
18/06/2019 10:48

Remetidos os Autos à Distribuição
15/06/2019 05:02

Prazo Alterado
12/06/2019 13:13

Certidão expedida/exarada
12/06/2019 13:09

Certidão expedida/exarada
11/06/2019 17:24

Relação encaminhada ao DJE
11/06/2019 11:37

Relação encaminhada ao DJE
10/06/2019 17:52

Recebidos os autos do Magistrado
10/06/2019 17:52

Recebidos os autos do Magistrado
10/06/2019 10:49

Outras Decisões
14/05/2019 17:14

Concluso para despacho
14/05/2019 15:41

Recebimento
09/05/2019 13:12

Redistribuição por direcionamento
09/05/2019 13:12

Redistribuição de Processo - Saida
08/05/2019 11:54

Remetidos os Autos à Distribuição
06/05/2019 07:28

Certidão expedida/exarada
03/05/2019 11:13

Relação encaminhada ao DJE
24/04/2019 07:03

Outras Decisões
09/04/2019 12:08

Recebido os Autos do Advogado
04/04/2019 13:50

Remetidos os Autos ao Advogado
27/03/2019 13:14

Recebido os Autos do Advogado
08/03/2019 11:03

Remetidos os Autos ao Advogado
26/02/2019 08:34

Concluso para decisão
26/02/2019 08:33

Recebido os Autos do Advogado
25/02/2019 09:53

Remetidos os Autos ao Advogado
21/02/2019 10:35

Recebido os Autos do Advogado
11/02/2019 08:34

Certidão expedida/exarada
08/02/2019 11:31

Relação encaminhada ao DJE
04/02/2019 15:05

Certidão expedida/exarada
04/02/2019 15:04

Certidão expedida/exarada
04/02/2019 01:00

Mero expediente
19/12/2018 15:54

Certidão expedida/exarada
14/12/2018 11:54

Remetidos os Autos ao Advogado
28/11/2018 16:21

Outras Decisões
25/10/2018 08:11

Concluso para decisão
25/10/2018 08:11

Petição
24/10/2018 11:18

Recebido os Autos do Advogado
19/10/2018 13:32

Relação encaminhada ao DJE
20/09/2018 11:14

Remetidos os Autos ao Advogado
13/09/2018 13:11

Petição
05/09/2018 07:10

Certidão expedida/exarada
04/09/2018 10:22

Relação encaminhada ao DJE
03/09/2018 14:05

Expedição de alvará
03/09/2018 13:17

Outras Decisões
29/08/2018 08:37

Petição
03/08/2018 12:32

Petição
03/08/2018 11:38

Recebimento
27/07/2018 09:10

Remetidos os Autos ao Perito
04/07/2018 14:08

Petição
29/06/2018 02:08

Prazo Alterado
27/06/2018 07:18

Certidão expedida/exarada
27/06/2018 07:18

Certidão expedida/exarada
26/06/2018 12:34

Relação encaminhada ao DJE
26/06/2018 12:34

Relação encaminhada ao DJE
25/06/2018 12:22

Expedição de termo
25/06/2018 12:10

Outras Decisões
16/05/2018 08:42

Petição
16/04/2018 12:40

Petição
21/02/2018 15:56

Recebimento
26/01/2018 09:58

Redistribuição por direcionamento
26/01/2018 09:58

Redistribuição de Processo - Saida
26/01/2018 09:45

Remetidos os Autos à Distribuição
24/01/2018 15:08

Recebimento
24/01/2018 11:33

Remetidos os Autos à Distribuição
23/01/2018 14:29

Remetidos os Autos à Distribuição
23/01/2018 10:00

Certidão expedida/exarada
22/01/2018 18:47

Relação encaminhada ao DJE
22/01/2018 17:20

Recebimento
22/01/2018 17:20

Recebimento
19/01/2018 11:14

Mero expediente
14/11/2017 15:32

Concluso para decisão
14/11/2017 15:32

Petição
01/11/2017 10:07

Recebimento
01/11/2017 10:07

Recebimento
02/08/2017 10:22

Concluso para despacho
02/08/2017 09:57

Recebimento
28/07/2017 13:28

Petição
02/08/2016 12:21

Concluso para despacho
02/08/2016 12:06

Certidão expedida/exarada
19/05/2016 09:05

Certidão expedida/exarada
18/05/2016 14:07

Relação encaminhada ao DJE
18/05/2016 11:33

Recebidos os autos do Magistrado
18/05/2016 11:33

Recebimento
17/05/2016 00:00

Mero expediente
19/12/2012 13:00

Concluso para despacho
19/12/2012 13:00

Petição
11/10/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
10/10/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
08/10/2012 12:00

Recebimento
04/10/2012 12:00

Mero expediente
28/09/2012 12:00

Concluso para despacho
28/09/2012 12:00

Petição
17/09/2012 12:00

Recebimento
11/09/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
11/09/2012 12:00

Recebimento
04/09/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
03/09/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
29/08/2012 12:00

Mero expediente
19/06/2012 12:00

Concluso para despacho
19/06/2012 12:00

Petição
13/06/2012 12:00

Recebimento
01/06/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
01/06/2012 12:00

Recebimento
01/06/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
31/05/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
29/05/2012 12:00

Mero expediente
28/02/2012 12:00

Concluso para despacho
28/02/2012 12:00

Petição
28/02/2012 12:00

Juntada de AR
09/02/2012 13:00

Expedição de carta de intimação
08/02/2012 13:00

Expedição de termo
23/01/2012 13:00

Certidão expedida/exarada
20/01/2012 13:00

Relação encaminhada ao DJE
19/01/2012 13:00

Decisão Proferida
19/01/2012 13:00

Concluso para despacho
18/12/2011 13:00

Prazo Alterado
12/12/2011 13:00

Concluso para despacho
12/12/2011 13:00

Petição
30/11/2011 13:00

Certidão expedida/exarada
29/11/2011 13:00

Relação encaminhada ao DJE
29/11/2011 13:00

Recebimento
28/11/2011 13:00

Mero expediente
18/10/2011 13:00

Concluso para despacho
18/10/2011 13:00

Petição
08/09/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
06/09/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
06/09/2011 12:00

Mero expediente
06/09/2011 12:00

Recebimento
05/08/2011 12:00

Concluso para despacho
05/07/2011 12:00

Prazo Alterado
30/06/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
28/06/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
20/06/2011 12:00

Recebimento
14/06/2011 12:00

Mero expediente
10/06/2010 12:00

Concluso para Despacho
10/06/2010 12:00

Reabertura/Reativação de Processo
01/12/2008 13:00

Concluso para Despacho
01/12/2008 13:00

Juntada de Ofício
12/01/2006 13:00

Processo Dependente Iniciado
10/01/2006 13:00

Despacho Proferido
10/01/2006 13:00

Concluso para Despacho
10/01/2006 13:00

Juntada de Petição
21/12/2005 13:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação
13/12/2005 13:00

Aguardando Decurso do Prazo
13/12/2005 13:00

Certidão da Publicação no DJe
12/12/2005 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
08/12/2005 13:00

Despacho Proferido
23/11/2005 13:00

Concluso para Despacho
23/11/2005 13:00

Juntada de Petição
24/08/2005 12:00

Juntada de Ofício
20/07/2005 12:00

Processo Arquivado Definitivamente
20/07/2005 12:00

Aguardando Arquivar
20/07/2005 12:00

Juntada de AR
11/07/2005 12:00

Aguardando Juntada de AR
07/07/2005 12:00

Expedir Ofício
07/07/2005 12:00

Despacho Proferido
30/06/2005 12:00

Despacho Proferido
01/06/2005 12:00

Aguardando Trânsito em Julgado
01/06/2005 12:00

Certidão da Publicação no DJe
31/05/2005 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
20/05/2005 12:00

Sentença Proferida
19/05/2005 12:00

Concluso para Despacho
19/05/2005 12:00

Juntada de Petição
30/03/2004 12:00

Juntada de Ofício
27/02/2004 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
27/02/2004 12:00

Juntada de Mandado
17/02/2004 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
17/02/2004 12:00

Mandado Expedido
16/02/2004 12:00

Expedir Mandados
16/02/2004 12:00

Despacho Proferido
09/01/2004 13:00

Concluso para Despacho
09/01/2004 13:00

Juntada de Mandado
07/01/2004 13:00

Concluso para Despacho
07/01/2004 13:00

Juntada de Petição
30/12/2003 13:00

Vista ao Advogado
30/12/2003 13:00

Aguardando Decurso do Prazo
30/12/2003 13:00

Certidão da Publicação no DJe
29/12/2003 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
23/12/2003 13:00

Aguardando Publicação
23/12/2003 13:00

Concluso para Despacho
23/12/2003 13:00

Juntada de Petição
16/12/2003 13:00

Aguardando Devolução de Mandados
15/12/2003 13:00

Mandado Expedido
15/12/2003 13:00

Expedir Mandados
15/12/2003 13:00

Certidão da Publicação no DJe
12/12/2003 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
11/12/2003 13:00

Aguardando Publicação
11/12/2003 13:00

Despacho Proferido
02/12/2003 13:00

Concluso para Despacho
02/12/2003 13:00

Juntada de Petição
24/11/2003 13:00

Vista ao Advogado
20/11/2003 13:00

Aguardando Decurso do Prazo
20/11/2003 13:00

Certidão da Publicação no DJe
19/11/2003 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
18/11/2003 13:00

Aguardando Publicação
18/11/2003 13:00

Despacho Proferido
13/11/2003 13:00

Concluso para Despacho
11/11/2003 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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