STJ - 0800187-10.2021.8.20.5109

14/09/2023 19:57

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

14/09/2023 19:57

Transitado em Julgado em 14/09/2023

04/07/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2023

03/07/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/07/2023

30/06/2023 20:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS

14/06/2023 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

14/06/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/06/2023 e término em 13/06/2023 o prazo para MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

05/06/2023 05:11

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 05/06/2023

02/06/2023 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

02/06/2023 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202301763942. Publicação prevista para 05/06/2023)

02/06/2023 16:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/05/2023 16:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE