23/07/2025 07:03

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 01:41

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 12:18

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0905759-51.2022.8.20.5001 Parte autora: MARIA DAS GRACAS PEREGRINO DE SOUSA SANTOS Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/07/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 12:24

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:11

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:09

Recebidos os autos
10/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2025 23:59.
27/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
11/02/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREGRINO DE SOUSA SANTOS em 04/02/2025 23:59.
07/01/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:08

Juntada de ato ordinatório
02/01/2025 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
30/10/2024 06:38

Expedição de Certidão.
30/10/2024 06:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 06:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/10/2024 23:59.
19/10/2024 01:25

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREGRINO DE SOUSA SANTOS em 18/10/2024 23:59.
04/10/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/09/2024 15:53

Conclusos para despacho
22/08/2024 20:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 15:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/07/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 08:10

Conclusos para despacho
13/07/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/07/2024 23:59.
17/06/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2024 09:37

Processo Reativado
23/04/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:53

Conclusos para decisão
20/02/2024 18:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/10/2023 21:38

Juntada de Petição de outros documentos
13/10/2023 21:34

Juntada de Petição de planilha de cálculos
05/10/2023 09:40

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 09:40

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 00:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:39

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREGRINO DE SOUSA SANTOS em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:39

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREGRINO DE SOUSA SANTOS em 19/09/2023 23:59.
22/08/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 19:23

Julgado procedente o pedido
29/05/2023 09:59

Conclusos para julgamento
20/05/2023 04:56

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREGRINO DE SOUSA SANTOS em 19/05/2023 23:59.
25/04/2023 19:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/04/2023 23:59.
27/03/2023 12:55

Juntada de Petição de contestação
22/02/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2022 08:47

Conclusos para despacho
23/11/2022 22:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 12:36

Conclusos para despacho
18/10/2022 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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