23/07/2025 07:01

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 01:31

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 12:18

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0838908-93.2023.8.20.5001 Parte autora: SHIRLEIDE SANTOS DO NASCIMENTO Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/07/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 12:26

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:11

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:08

Recebidos os autos
10/05/2025 07:49

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2025 23:59.
27/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 09:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
26/02/2025 13:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
05/02/2025 02:57

Decorrido prazo de SHIRLEIDE SANTOS DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:44

Decorrido prazo de SHIRLEIDE SANTOS DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.
13/01/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
09/11/2024 01:17

Expedição de Certidão.
09/11/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2024 23:59.
31/10/2024 03:53

Decorrido prazo de SHIRLEIDE SANTOS DO NASCIMENTO em 30/10/2024 23:59.
15/10/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/09/2024 11:37

Conclusos para despacho
17/09/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:26

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2024 23:59.
18/08/2024 03:25

Decorrido prazo de SHIRLEIDE SANTOS DO NASCIMENTO em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/07/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/06/2024 20:07

Conclusos para despacho
27/05/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 08:56

Juntada de Certidão
17/05/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 01:44

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 16/05/2024 23:59.
05/04/2024 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 13:49

Juntada de diligência
19/03/2024 23:33

Expedição de Mandado.
19/03/2024 23:30

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 14:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2024 14:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 11:56

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 10:27

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 30/01/2024 23:59.
14/12/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 21:24

Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 10:37

Conclusos para julgamento
22/09/2023 15:52

Juntada de Petição de alegações finais
22/09/2023 14:52

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 09:57

Conclusos para despacho
18/07/2023 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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