08/09/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 07:39

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 07:38

Transitado em Julgado em 26/08/2025
27/08/2025 01:18

Decorrido prazo de EMANUEL RUBENS DA SILVA ARAUJO em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 17:22

Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2025 06:20

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 05:33

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580.

Processo: 0810432-65.2025.8.20.5004 Parte Autora: IRACIR BATISTA VALENTIM Parte Ré: Banco BMG S/A SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95.

IRACIR BATISTA VALENTIM ajuizou a presente ação em desfavor de Banco BMG S/A, tendo esse Juízo determinado a intimação da parte autora para juntar comprovante de residência atualizado e em seu nome, bem como, esclarecer qual o contrato que pleiteia a declaração de inexistência, tendo em vista que no histórico de empréstimos consignados juntado aos autos, a autora possui 8 (oito) contratos de empréstimos ativos, a qual quedou inerte, deixando decorrer o prazo para tanto assinalado sem manifestação.

Em circunstâncias como essa, é preciso levar em consideração que o comprovante exigido representa documento indispensável, a fim de aferir-se, inclusive, a competência desse juízo, sendo necessária a observância de alguns pressupostos de qualificação, nos termos do artigo 4º, III, da Lei 9.099/95.

Tal medida decorre, como vem sendo reconhecido pelos tribunais pátrios, do poder geral de cautela do magistrado. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Ante o exposto, sem maiores delongas, INDEFIRO a petição inicial e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios sucumbenciais, em observância às determinações dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se apenas a parte autora.

Desnecessária a intimação da parte ré, vez que sequer chegou a ser citada.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Natal, 8 de agosto de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juiz(a) de Direito
08/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/08/2025 07:52

Conclusos para julgamento
08/08/2025 00:10

Expedição de Certidão.
08/08/2025 00:10

Decorrido prazo de EMANUEL RUBENS DA SILVA ARAUJO em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:10

Decorrido prazo de AMANDA BEATRIZ RIBEIRO BARBOSA DA SILVA em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 01:37

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59.025-580.

Processo: 0810432-65.2025.8.20.5004 Parte Autora: IRACIR BATISTA VALENTIM Parte Ré: Banco BMG S/A DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo, por 15 dias, conforme petição retro.

Intime-se a parte autora, para ciência.

Decorrido o prazo, à conclusão.

Natal/RN, 15 de julho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juiz(a) de Direito
15/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 18:34

Conclusos para despacho
14/07/2025 18:03

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:44

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 10:36

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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