13/06/2024 07:53

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 07:53

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:37

Transitado em Julgado em 01/03/2024
14/03/2024 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/03/2024 23:59.
02/03/2024 01:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:48

Decorrido prazo de OTACILIO CASSIANO DO NASCIMENTO NETO em 29/02/2024 23:59.
16/02/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:28

Homologada a Transação
05/02/2024 04:46

Conclusos para julgamento
02/02/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 09:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/01/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:17

Processo Reativado
25/01/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 18:35

Conclusos para decisão
27/09/2023 15:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/09/2023 08:25

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 08:24

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:19

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:27

Transitado em Julgado em 17/08/2023
18/08/2023 04:37

Decorrido prazo de OTACILIO CASSIANO DO NASCIMENTO NETO em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 10:00

Publicado Sentença em 26/07/2023.
26/07/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
26/07/2023 09:55

Publicado Sentença em 26/07/2023.
26/07/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0800909-09.2021.8.20.5153 Promovente: MARIA NAZARE BORGES Promovido: BANCO PAN S.A.

SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo BANCO PAN contra a sentença proferida no Id. 102480858, que julgou procedente o feito.

Alegou a embargante, em síntese, que a sentença apresentou erro material ao constar no relatório que a ação teria sido promovida contra o Banco Bradesco, instituição financeira estranha à lide. É o relatório.

Decido.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Os embargos de declaração possuem, pois, a função de esclarecer e suprir eventual obscuridade, omissão, contradição, nas hipóteses previstas em lei.

No caso, tem razão a parte embargante.

Explico.

Apesar do relatório não fazer coisa julgada, equivocadamente, nele foi mencionado que a ação foi proposta contra o Banco Bradesco, que não integrou a lide processual, quando, na verdade, deveria constar que a demanda foi proposta em face do Banco Pan.

No dispositivo sentencial, que é o que importa, por fazer coisa julgada, não constatei haver qualquer vício.

Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes, unicamente para corrigir erro material constante no relatório, que mencionou, equivocadamente, que a ação havia sido proposta contra o Banco Bradesco, quando, na verdade, deveria constar que a ação tramita contra o BANCO PAN S/A.

Mantenho sem alteração os demais termos da sentença impugnada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sentença com força de mandado.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
24/07/2023 21:52

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 21:52

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 20:00

Embargos de Declaração Acolhidos
23/07/2023 12:39

Conclusos para decisão
22/07/2023 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 08:53

Conclusos para decisão
06/07/2023 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 19:22

Julgado procedente o pedido
12/06/2023 02:31

Conclusos para julgamento
07/06/2023 18:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/06/2023 23:59.
05/06/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 14:38

Juntada de Petição de laudo pericial
08/05/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 08:29

Juntada de ato ordinatório
06/05/2023 03:49

Expedição de Certidão.
06/05/2023 03:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 04:59

Decorrido prazo de OTACILIO CASSIANO DO NASCIMENTO NETO em 04/05/2023 23:59.
11/04/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 13:58

Outras Decisões
03/04/2023 18:26

Conclusos para despacho
03/04/2023 18:26

Expedição de Certidão.
16/02/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 07:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/02/2023 23:59.
04/02/2023 05:23

Decorrido prazo de OTACILIO CASSIANO DO NASCIMENTO NETO em 03/02/2023 23:59.
26/01/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 11:01

Expedição de Ofício.
05/12/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 13:00

Conclusos para decisão
27/10/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:02

Expedição de Certidão.
19/03/2022 01:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/03/2022 23:59.
16/02/2022 10:35

Juntada de aviso de recebimento
17/01/2022 15:08

Juntada de Petição de contestação
06/12/2021 20:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 16:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2021 08:11

Conclusos para decisão
02/12/2021 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100510-88.2018.8.20.0153

Mprn - Promotoria Sao Jose de Campestre

Sebastiao Soares de Sousa

Advogado: Marcos George de Medeiros

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/09/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800748-61.2023.8.20.5142

Genival Gomes Filho

Municipio de Jardim de Piranhas

Advogado: Wanderson Fernandes dos Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/07/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0849404-21.2022.8.20.5001

Nicolau Frederico de Souza

Ruth Helena Mallen Machado de Souza

Advogado: Kilber Adryan Medeiros da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/07/2022 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0100030-81.2014.8.20.0111

Francisco Jose Matias da Silva

Municipio de Fernando Pedroza

Advogado: Rozenildo da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/01/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0858586-65.2021.8.20.5001

Banco do Nordeste do Brasil SA

Laiane Sales Nogueira

Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/09/2024 11:19

Exibir Processo