08/08/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 12:06

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 12:18

Juntada de Petição de comunicações
01/08/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Cruz Rua Djalma de Melo Paiva, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Contato: (84) 3673-9715 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo n.°: 0800221-49.2025.8.20.5107 Promovente: PAULO DA SILVA Promovido: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido.

Dispõe o art. 51, inc.

I, da Lei nº 9.099/1995, que a ausência da parte autora a qualquer das audiências designadas acarreta a extinção do processo, sem resolução de mérito.

In casu, a parte autora devidamente ciente acerca da audiência de conciliação aprazada nos autos, conforme petição no ID 147033997, não compareceu neste Juízo na data aprazada nos autos, conforme o termo de audiência anexo no ID 152069420, nem apresentou qualquer justificativa para a sua ausência ao ato.

Isto posto, ante a ausência injustificada à audiência conciliatória, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/1995 e, por consequência, REVOGO a Liminar concedida no ID 143154573.

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

P.

Intime-se apenas o autor.

Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa.

Nova Cruz, data registrada no sistema.

MIRIAM JÁCOME DE CARVALHO SIMÕES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)
18/07/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:19

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
21/05/2025 09:25

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2025 09:25

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada conduzida por 21/05/2025 08:45 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Cruz, #Não preenchido#.
01/04/2025 03:25

Decorrido prazo de BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:10

Decorrido prazo de BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 08:05

Juntada de Petição de comunicações
25/03/2025 01:12

Decorrido prazo de BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA em 17/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:36

Decorrido prazo de BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 19:04

Juntada de Petição de comunicações
12/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:14

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 21/05/2025 08:45 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Cruz, #Não preenchido#.
27/02/2025 10:13

Recebidos os autos.
27/02/2025 10:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Cruz
27/02/2025 01:06

Decorrido prazo de BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:16

Decorrido prazo de BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA em 26/02/2025 23:59.
18/02/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:41

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 17:36

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:36

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 26/08/2025 09:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Cruz, #Não preenchido#.
30/01/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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