17/09/2025 16:08

Juntada de termo
28/08/2025 00:12

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO XAVIER em 27/08/2025 23:59.
25/08/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:18

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0801317-14.2025.8.20.5103 DESPACHO Considerando que houve declínio de competência do Juizado Especial Criminal em razão da existência de indícios de que a parte querelada sofre de doença mental, conforme teor da decisão de ID 155199698 e, ainda, considerando que a prova testemunhal requerida pela vítima no ID 159776140 trata-se de matéria meritória, chamo o feito à ordem e torno sem efeito o despacho de ID 159846924.

Assim, determino que seja instaurado incidente de insanidade mental para aferição da imputabilidade de JOSÉ LOPES GALVÃO FILHO.

Autue-se o incidente de insanidade em autos apartados, consoante preceitua o art. 153 do Código de Processo Penal.

Intime-se a defesa e o Ministério Público para ofertarem quesitos no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, oficie-se ao NUPEJ para indicação de perito na especialidade médica de psiquiatria para elaboração de laudo de exame de sanidade mental, considerando que esta será uma perícia gratuita.

Arbitro honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos) reais.

CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no Pje.

RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado eletronicamente)
08/08/2025 12:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
08/08/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:23

Decorrido prazo de 92ª Delegacia de Polícia Civil Currais Novos/RN em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 17:36

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para mp
09/07/2025 02:06

Publicado Notificação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Whatsapp: (84) 3673 9582, e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] CURRAIS NOVOS, 7 de julho de 2025 Processo: 0801317-14.2025.8.20.5103 Classe: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Autor: JOSE FERNANDES DE ARAUJO e outros Réu: JOSE LOPES GALVAO FILHO Ofício nº 0801317-14.2025.8.20.5103 Mod. 01.01.001 Ilmo.

Sr.

Delegado de Polícia 92ª Delegacia de Polícia em Currais Novos via PJe Senhor , De ordem do Doutor RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, no Despacho de ID 156431445, encaminhamos a Vossa Senhoria os presentes autos, via Plataforma PJe, para diligências complementares requisitados pelo Ministério Público no ID 156427340, dentro do prazo de 10 dias.

A resposta poderá ser enviada através do email: [email protected], citando o número desse processo no campo assunto, ou juntado diretamente nos autos.

ARISTOBULO ALVES MACIEL DE LIMA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/07/2025 16:18

Juntada de Ofício
07/07/2025 16:16

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:03

Expedição de Ofício.
03/07/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 08:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para delegacia
02/07/2025 16:46

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/07/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:05

Declarada incompetência
10/06/2025 11:43

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:12

Audiência Preliminar realizada conduzida por 12/05/2025 09:20 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos, #Não preenchido#.
12/05/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:12

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos.
10/05/2025 05:38

Decorrido prazo de JOSE LOPES GALVAO FILHO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:04

Decorrido prazo de JOSE LOPES GALVAO FILHO em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:32

Juntada de Certidão
06/05/2025 05:36

Decorrido prazo de ROBERTO KELY LOPES DE ARAUJO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 05:36

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE ARAUJO em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 11:07

Juntada de diligência
29/04/2025 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 12:51

Juntada de diligência
29/04/2025 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 12:48

Juntada de diligência
25/04/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:24

Expedição de Mandado.
24/04/2025 13:24

Expedição de Mandado.
24/04/2025 13:24

Expedição de Mandado.
24/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:05

Audiência Preliminar designada conduzida por 12/05/2025 09:20 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos, #Não preenchido#.
23/04/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:23

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 19:04

Conclusos para decisão
04/04/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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