02/09/2025 13:14

Conclusos para despacho
02/09/2025 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 22:01

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Processo: 0800457-95.2023.8.20.5163 AUTOR: ALTAIR COSTA DE AQUINO REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Vistos etc.

Chamo o feito à ordem.

Inicialmente, evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública.

Compulsando os autos, verifico que a parte exequente faleceu em 16.07.2023, deixando 04 (quatro) filhos.

Contudo, a procuradora do exequente falecido postulou somente pela habilitação de um dos herdeiros.

Desse modo, intime-se a requerida para, no prazo de 10 dias, proceder com a habilitação de todos os herdeiros, sob pena de extinção.

Havendo o pedido de habilitação de todos os herdeiros, intimem-se os executados para manifestação em 05 dias.

Após, faça-se conclusão para despacho de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

IPANGUAÇU /RN, data registrada no sistema.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/07/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/07/2025 10:25

Outras Decisões
12/05/2025 13:35

Conclusos para decisão
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:19

Expedição de Certidão.
11/03/2025 01:19

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/03/2025 23:59.
19/12/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2024 12:12

Conclusos para despacho
19/06/2024 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:57

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:57

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/06/2024 23:59.
25/04/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:32

Julgado procedente o pedido
03/10/2023 18:29

Conclusos para julgamento
23/09/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 11:36

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 16:18

Conclusos para despacho
29/06/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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