TJRN - 0822978-45.2017.8.20.5001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:07
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 00:07
Decorrido prazo de PRISCILA CRISTIANE ANDRE FREIRE em 18/09/2025 23:59.
-
19/09/2025 00:07
Decorrido prazo de ANNE CAROLLINA JUSTINO DE ARAUJO em 18/09/2025 23:59.
-
19/09/2025 00:07
Decorrido prazo de ANDERSON MARINHO DE ALMEIDA em 18/09/2025 23:59.
-
28/08/2025 03:22
Publicado Intimação em 28/08/2025.
-
28/08/2025 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
28/08/2025 02:56
Publicado Intimação em 28/08/2025.
-
28/08/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
28/08/2025 02:14
Publicado Intimação em 28/08/2025.
-
28/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0822978-45.2017.8.20.5001 PARTE EXEQUENTE:MPRN - 35ª Promotoria Natal PARTE EXECUTADA:NEWTON CESAR DA SILVA DECISÃO Não havendo demonstração de cumprimento do acordo formalizado pelo executado, há de ser reconhecido o vencimento antecipado da dívida, conforme requerido pelo Ministério Público.
Assim, determino a intimação do executado, por seus advogados para, em 15 dias, efetuar o pagamento da total do débito, sob pena de incidência de multa de 10%.
Decorrido o prazo acima e não verificado o pagamento, determino que se proceda às seguintes providências: a) intime-se a parte executada para, querendo, apresente sua impugnação, prazo de 15 dias; b) efetue-se o bloqueio online das contas do executado, via Sisbajud, do montante total da dívida, acrescido de 10%.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito -
26/08/2025 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2025 05:52
Publicado Intimação em 20/08/2025.
-
24/08/2025 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
-
20/08/2025 20:51
Outras Decisões
-
20/08/2025 08:28
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0822978-45.2017.8.20.5001 PARTE DEMANDANTE:MPRN - 35ª Promotoria Natal PARTE DEMANDADA:NEWTON CESAR DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte demandante para, em 15 dias, se manifestar sobre a certidão retro.
P.I.
Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito -
18/08/2025 14:27
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
18/08/2025 06:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 06:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 08:59
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 08:58
Decorrido prazo de Newton Cesar da Silva em 08/08/2025.
-
09/08/2025 00:08
Decorrido prazo de ANNE CAROLLINA JUSTINO DE ARAUJO em 08/08/2025 23:59.
-
09/08/2025 00:08
Decorrido prazo de ANDERSON MARINHO DE ALMEIDA em 08/08/2025 23:59.
-
09/08/2025 00:08
Decorrido prazo de PRISCILA CRISTIANE ANDRE FREIRE em 08/08/2025 23:59.
-
18/07/2025 06:33
Publicado Intimação em 18/07/2025.
-
18/07/2025 06:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
-
17/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0822978-45.2017.8.20.5001 PARTE DEMANDANTE:MPRN - 35ª Promotoria Natal PARTE DEMANDADA:NEWTON CESAR DA SILVA DECISÃO Vistos etc.
Defiro o pedido de id 157498737 e intimo a parte executada para comprovar o início do cumprimento do Acordo de Não Persecução Cível, com a juntada dos comprovantes de pagamento devidos, no prazo de 15 dias.
De outro bordo, à Secretaria para desentranhar a petição de id 157357176.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito -
16/07/2025 19:47
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 09:29
Processo Reativado
-
16/07/2025 09:29
Desentranhado o documento
-
16/07/2025 09:29
Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
15/07/2025 17:02
Outras Decisões
-
14/07/2025 18:24
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
13/07/2025 08:08
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 10:50
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 08:08
Arquivado Definitivamente
-
01/04/2025 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 12:34
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 12:28
Transitado em Julgado em 25/02/2025
-
12/02/2025 22:05
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 05:18
Decorrido prazo de ANNE CAROLLINA JUSTINO DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 05:18
Decorrido prazo de PRISCILA CRISTIANE ANDRE FREIRE em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:24
Decorrido prazo de ANNE CAROLLINA JUSTINO DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:24
Decorrido prazo de PRISCILA CRISTIANE ANDRE FREIRE em 11/02/2025 23:59.
-
13/12/2024 11:15
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2024 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 17:09
Homologada a Transação
-
07/11/2024 07:05
Conclusos para julgamento
-
06/11/2024 18:20
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 09:09
Juntada de Petição de comunicações
-
09/10/2024 19:37
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 09:41
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2024 18:24
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 14:42
Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada para 17/09/2024 08:15 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
-
20/09/2024 14:42
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 08:15, 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
-
20/09/2024 11:47
Juntada de Petição de comunicações
-
19/09/2024 10:48
Decorrido prazo de MPRN - 35ª Promotoria Natal em 18/09/2024 09:35.
-
19/09/2024 08:57
Decorrido prazo de MPRN - 35ª Promotoria Natal em 18/09/2024 09:35.
-
17/09/2024 07:34
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 17:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2024 17:30
Juntada de diligência
-
12/09/2024 14:12
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 10:14
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 09:59
Expedição de Mandado.
-
12/09/2024 09:47
Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 17/09/2024 08:15 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
-
12/09/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 09:32
Outras Decisões
-
12/09/2024 09:06
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 11:40
Outras Decisões
-
05/09/2024 09:00
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 08:55
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 14:40
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 16:41
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 13:07
Juntada de ato ordinatório
-
25/03/2024 17:54
Expedição de Ofício.
-
13/03/2024 12:51
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 21:59
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 12:37
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 15:57
Outras Decisões
-
19/09/2023 11:00
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 15:05
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 13:20
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 21:09
Expedição de Ofício.
-
03/04/2023 11:02
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 22:44
Expedição de Ofício.
-
21/03/2023 22:17
Expedição de Ofício.
-
14/03/2023 12:20
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 17:04
Outras Decisões
-
16/01/2023 09:13
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 11:59
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2022 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 15:01
Conclusos para decisão
-
06/06/2022 15:00
Decorrido prazo de EXECUTADO em 02/12/2021.
-
26/04/2022 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/04/2022 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 09:57
Conclusos para decisão
-
10/11/2021 22:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/11/2021 22:09
Juntada de Petição de diligência
-
03/11/2021 15:27
Expedição de Mandado.
-
29/07/2021 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 15:24
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 09:56
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2021 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2021 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2021 17:39
Conclusos para despacho
-
01/10/2020 12:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/10/2020 12:08
Juntada de Petição de diligência
-
29/09/2020 15:31
Expedição de Mandado.
-
02/09/2020 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2020 12:28
Conclusos para decisão
-
23/06/2020 16:57
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2020 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2020 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2020 13:15
Conclusos para decisão
-
23/04/2019 13:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/03/2019 15:23
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2019 13:31
Expedição de Mandado.
-
13/03/2019 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2019 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/06/2018 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2018 08:18
Conclusos para decisão
-
20/02/2018 14:51
Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
-
20/02/2018 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2018 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/02/2018 09:33
Declarada incompetência
-
19/02/2018 08:16
Conclusos para decisão
-
13/12/2017 00:06
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
06/07/2017 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2017 17:08
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
02/06/2017 17:07
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
02/06/2017 17:07
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
02/06/2017 17:06
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
02/06/2017 17:06
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
02/06/2017 17:05
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
02/06/2017 17:04
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
02/06/2017 17:03
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
02/06/2017 17:03
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
02/06/2017 17:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
02/06/2017 17:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
02/06/2017 17:01
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
02/06/2017 17:01
Juntada de Petição de petição incidental
-
02/06/2017 16:33
Conclusos para despacho
-
02/06/2017 16:33
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2018
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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Petição • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Petição Inicial • Arquivo
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