TJRN - 0826801-80.2024.8.20.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 21:53
Juntada de Petição de comunicações
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11/09/2025 16:39
Juntada de Petição de petição
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28/08/2025 03:27
Publicado Intimação em 28/08/2025.
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28/08/2025 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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28/08/2025 02:54
Publicado Intimação em 28/08/2025.
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28/08/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0826801-80.2024.8.20.5001 Autor(a): TIAGO TAVARES PEREIRA DA SILVA Réu: Município de Natal DESPACHO Vistos etc.
Compulsando os autos, verifica-se que a COJUD já elaborou e juntou aos autos planilha de cálculos envolvendo os valores do presente processo, a qual deverá ser considerada para a análise dos créditos, não cabendo, portanto, no presente momento, a verificação de planilhas anteriores.
Isto posto, intime-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, para informar explicitamente se concorda ou discorda dos cálculos apresentados pela COJUD no ID 157002197, justificando, caso haja discordância.
Registra-se que a ausência de manifestação importará em anuência tácita aos cálculos apresentados.
Após, retornem-se os autos conclusos para cumprimento de sentença.
Cumpra-se.
Natal/RN, na data registrada no sistema.
Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
26/08/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 09:10
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2025 15:38
Conclusos para despacho
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25/07/2025 20:41
Juntada de Petição de petição
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25/07/2025 00:20
Decorrido prazo de Município de Natal em 24/07/2025 23:59.
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12/07/2025 00:29
Publicado Intimação em 11/07/2025.
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12/07/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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10/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Endereço: Praça 7 de Setembro (antiga sede do TJRN) Contato: 3673-8915 (fixo), 98871-9255 (Whtasapp) e Email: [email protected] Processo: 0826801-80.2024.8.20.5001 Autor(a): TIAGO TAVARES PEREIRA DA SILVA Réu: Município de Natal ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições contidas no Art. 78 do Provimento n.º 154 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: - Procedo a intimação das partes para, no prazo de 10 dias, se manifestarem acerca da planilha de cálculos confeccionada pela Contadoria Judicial.
Natal, 9 de julho de 2025 SINARA REGO MARCELINO Chefe de Secretaria -
09/07/2025 13:34
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 13:34
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 13:33
Juntada de ato ordinatório
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09/07/2025 12:55
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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09/07/2025 12:55
Juntada de cálculo
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20/02/2025 07:22
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/02/2025 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 13:33
Conclusos para despacho
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11/02/2025 16:39
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 06:33
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 07:00
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 07:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/10/2024 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 09:58
Conclusos para despacho
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02/10/2024 09:58
Processo Reativado
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27/09/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
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26/09/2024 08:19
Arquivado Definitivamente
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26/09/2024 08:18
Transitado em Julgado em 16/09/2024
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08/09/2024 00:07
Juntada de Petição de comunicações
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06/09/2024 06:45
Decorrido prazo de Município de Natal em 05/09/2024 23:59.
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21/08/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 10:20
Julgado procedente o pedido
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12/07/2024 11:31
Conclusos para julgamento
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08/07/2024 01:39
Juntada de Petição de comunicações
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05/06/2024 15:10
Juntada de Petição de petição
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05/06/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 11:19
Juntada de Petição de contestação
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21/05/2024 23:21
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2024 12:00
Conclusos para despacho
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22/04/2024 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Petição • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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