11/09/2025 07:37

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 12:56

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0810474-94.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: SANDRA PATRICIA DA SILVA Réu: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLÁVIA SOUSA DANTAS PINTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/09/2025 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/09/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:57

Juntada de Petição de comunicações
01/09/2025 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 12:08

Conclusos para decisão
28/07/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0810474-94.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: SANDRA PATRICIA DA SILVA Réu: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Conforme anexo, foi bloqueada a quantia de R$ 4.645,50.

Com isso, na ordem de bloqueio, por equívoco, foi bloqueado um real a menos.

Isto posto, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se renuncia a quantia de um real para que seja cadastrado o alvará no SISOCNDJ.

Após, retornem os autos conclusos para Decisão de Penhora Online.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/07/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 12:16

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:18

Outras Decisões
23/04/2025 12:01

Outras Decisões
11/03/2025 12:49

Juntada de Certidão
27/02/2025 08:57

Conclusos para decisão
27/02/2025 08:53

Recebidos os autos
27/02/2025 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/02/2025 23:59.
19/11/2024 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
18/11/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 04:23

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/11/2024 23:59.
25/10/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 10:53

Juntada de ato ordinatório
24/10/2024 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
30/09/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 01:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/09/2024 23:59.
05/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
15/08/2024 12:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/08/2024 07:34

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:50

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:38

Juntada de Petição de comunicações
05/03/2024 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2024 15:35

Conclusos para despacho
25/01/2024 01:46

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 24/01/2024 23:59.
13/12/2023 16:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/11/2023 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2023 20:45

Juntada de Certidão
10/10/2023 13:16

Expedição de Mandado.
09/10/2023 10:49

Transitado em Julgado em 25/09/2023
24/09/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:32

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/09/2023 23:59.
24/08/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:52

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2023 08:10

Conclusos para julgamento
21/06/2023 18:29

Juntada de Petição de alegações finais
05/04/2023 12:00

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 21:54

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 16:25

Conclusos para despacho
03/03/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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