12/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/08/2025 00:21

Decorrido prazo de MPRN - 07ª Promotoria Parnamirim em 01/08/2025 23:59.
23/07/2025 21:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:54

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:35

Juntada de Petição de recurso de apelação
03/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Contato: (84) 36739370 - Email: [email protected] Processo n.º: 0819251-87.2023.8.20.5124 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Requerente(s): MPRN - 07ª Promotoria Parnamirim Requerido(s): MARCELO LUIZ BARBOSA TERMO DE VISTA AO(À) ADVOGADO(A) Nesta data, intimo o senhor MARCELO LUIZ BARBOSA, através de seu(s) procurador(es), IGOR LUIZ TEIXEIRA LIMA - RN8825, para apresentar as razões recursais, no prazo de oito dias.

PARNAMIRIM/RN, 1 de julho de 2025.

RIVADAVIO MARINHO PEREIRA JUNIOR Chefe de Secretaria
01/07/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/06/2025 19:27

Conclusos para decisão
11/06/2025 19:27

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:16

Juntada de Petição de apelação
25/05/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:43

Juntada de Certidão
22/05/2025 18:11

Juntada de Certidão
21/05/2025 07:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:41

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 07:38

Conclusos para julgamento
19/05/2025 15:59

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 19/05/2025 09:30 em/para Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
19/05/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 09:30, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim.
19/05/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 14:28

Juntada de diligência
28/04/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 11:12

Juntada de diligência
28/04/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 11:01

Juntada de diligência
31/03/2025 09:26

Expedição de Mandado.
31/03/2025 09:26

Expedição de Mandado.
31/03/2025 09:26

Expedição de Mandado.
27/03/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:23

Juntada de ato ordinatório
13/03/2025 19:09

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 19/05/2025 09:30 em/para Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
22/10/2024 12:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2024 14:47

Desentranhado o documento
18/10/2024 14:47

Cancelada a movimentação processual Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2024 12:38

Conclusos para decisão
19/09/2024 18:40

Conclusos para decisão
13/09/2024 14:49

Juntada de diligência
13/09/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 15:07

Expedição de Ofício.
04/09/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 01:42

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ BARBOSA em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 19:31

Conclusos para decisão
24/07/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 15:18

Juntada de diligência
28/06/2024 11:57

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:31

Expedição de Ofício.
26/03/2024 16:57

Expedição de Mandado.
26/03/2024 15:37

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
26/03/2024 09:48

Recebida a denúncia contra HERBERT FLAVIO DE PAULA SANTOS
07/03/2024 14:46

Conclusos para decisão
07/03/2024 14:46

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/03/2024 11:01

Juntada de Petição de denúncia
28/11/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 08:46

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/11/2023 14:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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