12/09/2025 01:01

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0827218-38.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: GENOVEVA VIRGINIA DA CONCEICAO MELO Réu: REQUERIDO: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DESPACHO Em análise aos autos, verifica-se que, apesar de ter sido informado o falecimento da parte autora, não houve a devida habilitação dos herdeiros.

Isto posto, intime-se a advogada da parte Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos aos autos Declaração/ certidão emitida pelo IPERN, na qual contenha a informação sobre os dependentes da falecida, assim como se há dependente habilitado ao recebimento da pensão por morte.

Cumprida a diligência, considerando o art. 690 do CPC, cite-se o Executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de habilitação.

Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/09/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 08:39

Conclusos para despacho
29/07/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 01:15

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0827218-38.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: GENOVEVA VIRGINIA DA CONCEICAO MELO Réu: REQUERIDO: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DESPACHO Intime-se a parte exequente, a fim de que informe no prazo de 15 (quinze) dias, se renuncia ao valor que excede a 20 (vinte) salários mínimos, em se tratando do Estado e 10 (dez) salários mínimos, em sendo o Município, para fins de enquadramento em RPV, tendo em vista os termos do inciso VII Art. 3º, da Resolução n.° 17 - TJ, de 02 de junho de 2021, alterada pela Resolução 10 de março de 2022, Lei nº 8.428, de 18 de Novembro de 2003 e Lei Municipal nº 5.509, de 4 de dezembro de 2003.

Saliento que, em consonância com o art .3 º, inciso VIII da Resolução n.° 17 - TJ, de 02 de junho de 2021, deverá ser levado em conta o valor do salário mínimo vigente na data base do cálculo homologado e, ficando desde já, em caso de renúncia, intimado a apresentar, no mesmo prazo, procuração com poderes especiais para tal, se não já houver nos autos; ou declaração do exequente concordando com a parcela da qual abre mão e, advertido de que, caso haja descontos obrigatórios, esses incidirão sobre o valor total da condenação.

Após, retornem-se os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intime-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/07/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 00:22

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 08:54

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:06

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/12/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:06

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:05

Processo Reativado
27/10/2024 07:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2023 08:30

Arquivado Definitivamente
08/06/2023 00:31

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 07/06/2023 23:59.
01/06/2023 11:34

Juntada de Certidão
06/05/2023 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2023 09:12

Juntada de Petição de certidão
28/03/2023 19:50

Expedição de Mandado.
27/03/2023 09:31

Transitado em Julgado em 13/03/2023
14/03/2023 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/03/2023 23:59.
08/03/2023 08:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/03/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:56

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2022 07:14

Conclusos para julgamento
09/12/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/11/2022 23:59.
06/10/2022 17:46

Juntada de Petição de contestação
22/09/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 11:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2022 08:14

Conclusos para decisão
21/09/2022 22:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 10:02

Conclusos para decisão
11/07/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 08:43

Conclusos para despacho
06/05/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 00:35

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 15:20

Conclusos para decisão
25/02/2022 20:11

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 00:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 14:32

Conclusos para decisão
25/11/2021 19:40

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 19:38

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 08:52

Conclusos para decisão
16/09/2021 22:07

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 22:19

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 20:13

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 16:30

Conclusos para decisão
17/08/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 07:59

Conclusos para decisão
30/06/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2021 17:45

Conclusos para decisão
05/06/2021 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830578-39.2025.8.20.5001

Delegacia Especializada em Crimes de Tra...

Alexssandro Luiz Alves da Silva

Advogado: Maria Lucia da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/05/2025 00:09

Exibir Processo

Processo nº 0800635-72.2020.8.20.5123

Antonio Bezerra Potiguar Neto

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Livia Karina Freitas da Silva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/02/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0852846-87.2025.8.20.5001

Maria Madalena de Almeida

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Wanderson Fernandes dos Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/07/2025 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0848410-85.2025.8.20.5001

Maria Aparecida Martins da Costa Salvian...

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Jose Odilon Albuquerque de Amorim Garcia

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/06/2025 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0100066-90.2020.8.20.0151

Mprn - Promotoria Sao Bento do Norte

Allan Carlos Matias da Silva

Advogado: Joao Victor Torquato Peixoto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/05/2025 16:24

Exibir Processo