15/08/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova; CEP: 59064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 Processo nº: 0804821-43.2025.8.20.5001 Demandante: VINICIUS DE SOUTO RORIZ Demandado: VANUCCE FARACHE ALBUQUERQUE SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de acordo firmado entre as partes (ID 151550885).

O acordo consiste no pagamento da ré ao autor, do importe de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), dividido em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) cada, vencida a primeira no dia 15 de maio de 2025.

Pelo que dão quitação ao objeto da presente lide.

O ajuste se encontra dentro dos parâmetros legais, impondo-se a sua homologação, na forma do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo supramencionado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, b, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

A parte devedora fica desde já INTIMADA A EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO decorrente do acordo homologado no prazo nele fixado, sob pena de aplicação da multa eventualmente fixada no pacto e de o débito ser acrescido de multa de 10% sobre o valor pactuado, (art. 523, § 1º, do CPC), e de serem tomadas as medidas de constrição de bens e valores previstas na lei, sem necessidade de nova intimação.

P.

Intimem-se as partes.

Após, arquivem-se os autos Natal/RN, data constante do ID.

AGENOR FERNANDES DA ROCHA FILHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/07/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 18:55

Homologado o pedido
23/05/2025 12:16

Conclusos para julgamento
15/05/2025 21:18

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
05/05/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 00:06

Decorrido prazo de VANUCCE FARACHE ALBUQUERQUE em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 14:53

Juntada de aviso de recebimento
14/03/2025 02:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:44

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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