28/08/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:31

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2025 02:14

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0803427-54.2023.8.20.5103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: JEANE CARLA DE ARAUJO NUNES MEDEIROS Réu: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR a autora, para manifestar-se acerca da impugnação ofertada.

CURRAIS NOVOS 08/07/2025 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA
08/07/2025 12:33

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:41

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:54

Juntada de Petição de outros documentos
24/02/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 17:42

Outras Decisões
14/01/2025 11:30

Conclusos para decisão
14/01/2025 10:26

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:04

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2024 12:14

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:09

Outras Decisões
06/11/2024 15:15

Conclusos para despacho
06/11/2024 05:43

Expedição de Certidão.
06/11/2024 05:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 05:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 05/11/2024 23:59.
09/10/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 07:28

Expedição de Ofício.
09/10/2024 07:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/10/2024 07:16

Processo Reativado
08/10/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:23

Conclusos para decisão
07/10/2024 09:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/07/2024 10:35

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 10:34

Transitado em Julgado em 25/07/2024
26/07/2024 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 25/07/2024 23:59.
09/07/2024 13:27

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:03

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 12:50

Conclusos para julgamento
17/06/2024 12:14

Juntada de Petição de outros documentos
28/05/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/03/2024 10:59

Conclusos para julgamento
25/03/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:04

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2024 09:30

Conclusos para decisão
21/12/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:37

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 15:29

Juntada de Petição de outros documentos
10/10/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2023 09:42

Conclusos para decisão
09/10/2023 09:41

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 08:55

Determinada a emenda à inicial
21/09/2023 12:41

Conclusos para decisão
21/09/2023 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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