10/07/2025 03:02

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected].

Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0806464-60.2022.8.20.5124 DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARIA DO CARMO ARAUJO DO NASCIMENTO DEFENSORIA (POLO ATIVO): Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN SENTENÇA I.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da lei nº 9.099/95.

Trata-se de cumprimento de sentença proferida no presente caderno processual.

Revela o exame dos autos haver o executado cumprido as obrigações determinadas em sentença.

Procede dessa constatação a inferência de se encontrar o crédito autoral satisfeito, dado os comprovantes de depósitos acostados aos autos, de modo a restar pendente apenas a entrega dessa quantia à parte exequente.

Dita o artigo 924, II, do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita; (…) Promana do noticiado histórico processual a satisfação do crédito autoral, impondo-se a extinção do feito, com base no ditame legal invocado.

Diante dessa percepção, injuntivo o imediato encerramento da testilha.

II.

Ante o escandido, com arrimo no artigo 925 do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente cumprimento de sentença.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, por força dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa no registro.

Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé a página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito
08/07/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 11:22

Conclusos para julgamento
23/06/2025 10:41

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:15

Conclusos para julgamento
16/05/2025 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/05/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:45

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
27/03/2025 16:13

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/01/2025 10:32

Conclusos para julgamento
25/11/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 18:20

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2024 09:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:23

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:23

Processo Reativado
11/09/2024 16:44

Juntada de Certidão
31/08/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:29

Conclusos para decisão
27/08/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 14:29

Transitado em Julgado em 27/08/2024
13/08/2024 10:34

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:33

Desentranhado o documento
12/08/2024 17:33

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
09/07/2024 11:26

Juntada de aviso de recebimento
09/07/2024 11:26

Juntada de Certidão
21/06/2024 08:12

Juntada de Certidão
23/04/2024 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 13:08

Juntada de ato ordinatório
08/02/2024 16:44

Juntada de ato ordinatório
16/11/2023 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 11:06

Julgado procedente em parte do pedido
24/08/2023 09:51

Conclusos para julgamento
24/08/2023 09:51

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 01:45

Juntada de Petição de diligência
20/07/2023 15:57

Juntada de Certidão
24/04/2023 16:08

Juntada de Certidão
03/02/2023 08:42

Expedição de Mandado.
30/08/2022 10:31

Juntada de aviso de recebimento
14/07/2022 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 20:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 13:25

Juntada de Petição de contestação
16/05/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 14:44

Conclusos para decisão
11/04/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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