02/08/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
02/08/2025 11:07

Transitado em Julgado em 01/08/2025
02/08/2025 00:14

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES SANTOS em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 04:09

Juntada de entregue (ecarta)
30/07/2025 00:13

Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0808568-89.2025.8.20.5004 Autor(a): LUCIANA MARQUES SANTOS Réu: A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL SENTENÇA RELATÓRIO

Vistos.

Tratam os autos de Ação de obrigação de fazer c/c com danos morais e tutela de urgência movida por LUCIANA MARQUES SANTOS em face de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA.

Relata a autora que no dia 05/04/2025 adquiriu dois roupeiros com a loja demandada, no valor de R$ 3.420,00 (três mil quatrocentos e vinte reais), com a montagem prevista para até 15 (quinze) dias após a entrega, a qual ocorreu dia 08/04/2025.

Contudo, a autora afirma que o montador foi até a sua residência dois dias depois, sem avisar previamente, o que inviabilizou a montagem dos móveis novos, uma vez que os seus antigos roupeiros estavam no local.

O montador foi novamente, mas os móveis não foram montados pelo mesmo motivo, não retornando em outro momento.

Assim, após quase um mês da última visita do montador, a autora iniciou a ação requerendo liminarmente a montagem dos roupeiros e, no mérito, a confirmação da liminar e indenização por danos morais.

A parte ré contestou requerendo justiça gratuita, em virtude de se encontrar em processo de recuperação judicial.

Em sua defesa alega que, após as tentativas frustradas de montagem, aguardaram o contato da autora para agendar nova ida do montador, o que não ocorreu.

Entretanto, ao tomarem conhecimento da ação judicial, prontamente efetuaram a montagem dos móveis.

Assim, pugna pela improcedência dos pedidos autorais, em especial a indenização moral.

Apesar de intimada, a parte autora não apresentou réplica. É o que importa relatar.

Decido FUNDAMENTAÇÃO No caso em análise, restou comprovada a aquisição dos roupeiros pela parte autora.

Contudo, com relação à montagem dos móveis, é perceptível que a demandada enviou o montador para efetuar o serviço dentro do prazo combinado por duas vezes, mas que a montagem não pode ser feita a pedido da própria autora, uma vez que os móveis antigos ainda estavam ocupando o local em que os novos seriam colocados.

Em virtude disso, foi ajustado que a autora informaria quando a montagem poderia ser feita, mas a comunicação entre as partes não ocorreu, vindo a autora a requerer a obrigação de fazer.

De acordo com os autos, após ciência da demanda, a parte ré efetuou a montagem dos móveis, justificando que o serviço não havia sido feito anteriormente por aguardar informação da autora.

Dessa forma, a obrigação de fazer pleiteada pela autora já foi adimplida pela ré, inclusive em prazo razoável.

Assim, entendo que, no presente caso, houve a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, pois o objetivo da ação foi em parte satisfeito no curso do processo com a montagem dos móveis, o que não foi impugnado em réplica, tornando-se completamente desnecessária a prestação jurisdicional neste momento.

Quanto ao dano moral, verifica-se que, além dos aborrecimentos de tentar obter uma resposta rápida para o seu pleito, a parte autora não demonstrou a existência de outros desdobramentos de tal fato que indiquem a existência de abalo a sua moral e dignidade, especialmente porque a protelação do serviço ocorreu a seu pedido.

Portanto, analisando o caso, tenho que se trata de inadimplemento contratual incapaz de impor ao demandado o dever de indenizar.

Como dito, em curto intervalo de tempo, os móveis foram montados na residência da consumidora.

Por isso, na presente hipótese, não restou configurado o dano moral indenizável, no meu entender, impondo-se a improcedência do pedido.

DISPOSITIVO Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A AÇÃO quanto à obrigação de fazer, com fulcro no art. 485, VI do Código de Processo Civil.

Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito
11/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 08:07

Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 11:34

Conclusos para julgamento
03/07/2025 00:13

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES SANTOS em 02/07/2025 23:59.
23/06/2025 05:10

Juntada de entregue (ecarta)
11/06/2025 00:24

Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 05:34

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:23

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:55

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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