10/09/2025 02:16

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Intimo a parte autora para no prazo de 15 dias apresentar manifestação ou ainda requerer o que entender de direito.
08/09/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:19

Decorrido prazo de réu em 01/08/2025.
03/09/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 00:08

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 06:30

Publicado Citação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 06:03

Publicado Notificação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Baraúna Processo nº. 0801074-90.2025.8.20.5161 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO EUFRASIO DE OLIVEIRA REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DESPACHO Defiro a gratuidade da justiça (art. 98 do CPC).

Deixo de designar audiência de conciliação, em virtude de que demandas consumeristas, envolvendo instituições financeiras, ordinariamente não possuem resolução autocompositiva, como a experiência e o pragmatismo lecionam, tornando o ato inócuo.

Todavia, nada obsta que a parte demanda, a qualquer tempo, apresente proposta de acordo, a qual deverá ser realizada por escrito e de forma detalhada.

Apresentada a proposta, a secretaria deverá intimar a parte autora para anuir (ou não) com a proposta apresentada pelo demandado, o que deverá fazer no prazo da 10 (dez) dias.

Havendo anuência pela parte autora, deve a secretaria fazer os autos conclusos para sentença de homologação.

Ademais, procedo à INVERSÃO do ônus da prova em favor do consumidor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, CPC, por tratar-se de regra de instrução/procedimento (STJ, EREsp 422.778-SP).

Assim, cite-se a parte demandada para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 e incisos, c/c o art. 335, inciso III, ambos do CPC.

No prazo para oferecimento da contestação, deverá a parte demandada juntar aos autos cópia do(s) contrato(s) referente(s) à(s) operação(ões) impugnado(a)(s) nos presentes autos.

Em seguida, intime-se o autor para, querendo, oferecer réplica no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá especificar de forma fundamentada as provas que ainda pretende produzir.

P.

I.

Cumpra-se.

Baraúna/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/07/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:02

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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