30/07/2025 19:01

Conclusos para julgamento
30/07/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 08:32

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2025 00:16

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 24/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:32

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 PROCESSO Nº 0807004-12.2024.8.20.5101 AUTOR(A): HENNING MIQUELLON DUARTE SARAIVA RÉU: MUNICIPIO DE CAICO DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, informem se possuem interesse na produção de outras provas, devendo justificar a relevância e pertinência.

Findo o prazo sem que haja requerimento de produção de provas, retornem os autos conclusos para sentença.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
08/07/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:43

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:43

Juntada de ato ordinatório
27/03/2025 22:26

Juntada de Petição de alegações finais
19/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 22:28

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:20

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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