30/07/2025 07:14

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Email: [email protected] Processo:0800761-07.2025.8.20.5137 Requerente: SEVERINA VANICE FERNANDES e J.

F.

Requerido: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO) DESPACHO Considerando as manifestações apresentadas pelo Estado do Rio Grande do Norte e pelo Município de Campo Grande/RN, especialmente quanto à inexistência do exame solicitado na rede pública de saúde e à alegação de que se trata de procedimento de alta complexidade, cuja responsabilidade prioritária recairia sobre o Estado, bem como diante do pedido de prosseguimento formulado pela parte autora, DETERMINO à parte exequente que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente três orçamentos atualizados referentes ao exame de estudo molecular para Síndrome de Silver Russell.

Após retornem-se os autos conclusos para decisão de penhora.

Cumpra-se.

CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito
10/07/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
09/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 11:13

Juntada de diligência
23/06/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 15:50

Juntada de devolução de mandado
11/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:50

Expedição de Mandado.
11/06/2025 08:50

Expedição de Mandado.
11/06/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:18

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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