28/07/2025 13:47

Conclusos para decisão
28/07/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:08

Decorrido prazo de AMANDA HELEN ROCHA GOMES em 24/07/2025 23:59.
18/07/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0802898-79.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIO MARCILIO DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Confere-se prazo de 15 (quinze) dias para que as partes ofereçam rol de testemunhas.

Após, inclua-se em pauta de audiência de instrução processual.

P.I.

NATAL/RN, 1 de julho de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:17

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 09:31

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:31

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:04

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
24/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:30

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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