09/09/2025 00:41

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALEXANDRIA Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, Alexandria - RN - CEP: 59965-000 Telefone: (84) 3673-9774, E-mail: [email protected] Autos n. 0800121-22.2024.8.20.5110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MARIA DO SOCORRO SILVA Polo Passivo: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a foi juntada comprovante de consulta realizada no sistema RENAJUD documento no ID nº 163069386, INTIMO a parte autora, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 437, § 1º) Alexandria/RN, 5 de setembro de 2025.

AGNALDO DE ALMEIDA BRAGA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
05/09/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774- Email: [email protected] PROCESSO: 0800121-22.2024.8.20.5110 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARIA DO SOCORRO SILVA DEFENSORIA (POLO ATIVO): BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença, envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas.

Intimada, a parte executada ficou inerte (ID 133026655).

Tentativa de bloqueio de valores ao ID 134569154 e ao ID 148874717.

Relatado.

Fundamento.

Decido.

Inicialmente, cumpre-se mencionar que tendo em vista que não foi possível realizar a penhora em dinheiro, é de rigor, por ora, tentar a busca de veículos, nos termos do art. 835, IV, do CPC, considerando, ainda, que o Judiciário dispõe de sistema hábil para o fim de verificar se existem veículos no nome do executado.

Ante o exposto, DETERMINO o seguinte: 1.

Proceda-se busca de veículos em nome no executado via RENAJUD.

Em se tratando de executado citado ou intimado pessoalmente e sendo identificado/encontrado veículo no sistema, insira-se restrição de transferência e realize-se penhora on-line, utilizando como base os valores da Tabela FIPE, após, intime-se o executado para, caso queira, ofertar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Caso o(s) veículo(s) encontrados no sistema não esteja(m) na posse do executado, intime-se este para que informe, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a localização do bem, sob pena de aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V, do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para, caso queira, ofertar manifestação em 05 (cinco) dias.

Findo este prazo, autos conclusos. 3.

Em se tratando de executado citado por hora certa ou edital e sendo identificado/encontrado veículo no sistema RENAJUD, insira-se restrição de circulação, ficando autorizado o recolhimento do veículo. 4.

Não havendo veículos no nome do executado, junte-se a documentação pertinente e, em seguida, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-se que eventual inércia poderá implicar em suspensão e posterior arquivamento do feito (aguardando-se o transcurso do prazo prescricional).

Cumpra-se.

Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica.

JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:04

Outras Decisões
15/05/2025 11:06

Conclusos para decisão
07/05/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 01:33

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:43

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:39

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:55

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:29

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 05/02/2025 23:59.
11/12/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:01

Outras Decisões
13/11/2024 15:01

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:03

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:31

Juntada de Certidão
26/07/2024 04:25

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 04:12

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 04:11

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:47

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:44

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:43

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 25/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:20

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:20

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:20

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 08/07/2024 23:59.
24/06/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:53

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:49

Transitado em Julgado em 06/06/2024
07/06/2024 04:04

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:04

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:42

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:42

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 06/06/2024 23:59.
07/05/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:18

Julgado procedente o pedido
26/04/2024 02:58

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:58

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:32

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:32

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 14:41

Conclusos para julgamento
11/04/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 09:14

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:29

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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