17/09/2025 10:05

Conclusos para julgamento
15/09/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 01:38

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 01:24

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0801415-12.2025.8.20.5131 AUTOR: MARIA NICOLAU FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO A parte ré requereu a realização de audiência de instrução, para que fosse tomado o depoimento pessoal da autora.

Ocorre que, repise-se, não havendo controvérsia sobre matéria de fato, a oitiva da parte autora em nada contribuirá para a resolução da lide, dispondo o Códex de Ritos que o juiz indeferirá a produção da referida prova quando os fatos só puderem ser provados por meio de documento ou de prova pericial, conforme o art. 443, II, CPC, tal como é a hipótese dos autos.

Desse modo, indefiro o pedido de realização de audiência de instrução, haja vista inexistir matéria de fato a ser esclarecida.

Pois bem.

Dando prosseguimento ao feito, identifico que a demanda encontra-se pronta para julgamento, em face à prova ser totalmente documental, ao que determino a conclusão dos autos para sentença.

Intimem-se as partes para conhecimento desta Decisão, em 15 (quinze) dias.

Com a preclusão, autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

SÃO MIGUEL /RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/09/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 08:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2025 11:33

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801415-12.2025.8.20.5131 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MARIA NICOLAU FERREIRA Polo Passivo: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO AMBAS as partes para dizerem acerca da necessidade de produção de provas ou, ao revés, sobre o julgamento antecipado da lide, em 10 (dez) dias.

Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 4 de agosto de 2025.

ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
04/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:09

Juntada de ato ordinatório
01/08/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801415-12.2025.8.20.5131 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MARIA NICOLAU FERREIRA Polo Passivo: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a apresentação da contestação pela parte ré, INTIMO a parte autora, na pessoa do advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis subsequentes, apresentar réplica, inclusive sobre as provas relacionadas a eventuais questões incidentais.

Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 29 de julho de 2025.

ELBA MEIRE CARVALHO DOS REIS Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
29/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:23

Juntada de Petição de procuração
03/07/2025 00:56

Publicado Citação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Autos n.º 0801415-12.2025.8.20.5131 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA NICOLAU FERREIRA: MARIA NICOLAU FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A: Banco do Brasil S/A MANDADO DE CITAÇÃO DESTINATÁRIO: Banco do Brasil S/A Endereço: SAUN Qd 5, Lt B, Torre Norte, Ed BB, 16º andar- Ala Leste, Setor de Autarquias, Asa Norte, Brasília, DF, Brasil, CEP 70040-912 FINALIDADE: CITAR para responder/contestar a presente ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado aos autos, conforme cópias anexas da petição inicial e do despacho.

ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, no prazo mencionado, os fatos alegados pela autora serão presumidos verdadeiros.

SEDE DO JUÍZO: Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 / Telefone 84 3353-3176, e-mail: [email protected] Mandado expedido e subscrito por ordem do MARCO ANTONIO MENDES RIBEIRO, Juiz de Direito, em conformidade com disposto no artigo 250, VI, do CPC/2015.

SÃO MIGUEL/RN, 1 de julho de 2025 ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:16

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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