22/07/2025 14:56

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0821283-85.2024.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): SUPERMIX CONCRETO S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA CARVALHO MOL - MG78019 Ré(u)(s): P E D EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: TALES PINHEIRO BELEM - RN0007012A DESPACHO DEFIRO o pedido de indisponibilidade, sobre os ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do(s) executado(s), até o montante necessário à satisfação da obrigação, através do sistema SISBAJUD, devendo o(a) exequente ser intimado(a) por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar planilha atualizada do seu crédito.

Apresentada a planilha, proceda-se ao bloqueio via SISBAJUD e demais sistemas INFOJUD e RENAJUD.

Com a resposta do SISBAJUD, providencie-se o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva(CPC, art. 854, § 1º).

Feito isso, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado (art. 854 § 2º), ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros(CPC, art. 854, §§ 2º e 3º).

Transcorrido o prazo supra, sem manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, transferindo-se a quantia indisponível, para uma conta judicial, vinculada a este processo e à disposição deste juízo, junto ao Banco do Brasil S/A, agência TRT, sem necessidade de lavratura de termo(CPC, art. 854, § 5º).

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)
10/07/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 23:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
02/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:28

Decorrido prazo de P E D EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:53

Decorrido prazo de P E D EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 15:29

Juntada de diligência
11/12/2024 09:40

Expedição de Mandado.
04/11/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:00

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:00

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:44

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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