10/09/2025 02:05

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0822897-91.2020.8.20.5001 AUTOR(A): Djalma Xavier Mesquita RÉU: Universidade Estadual do Rio Grande do Norte DESPACHO Intime-se o exequente para, querendo, apresentar manifestação em relação à impugnação do ID 155602588, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos para despacho de cumprimento de sentença.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
08/09/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:54

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:04

Decorrido prazo de Djalma Xavier Mesquita em 19/08/2025 23:59.
07/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0822897-91.2020.8.20.5001 EXEQUENTE(S): Djalma Xavier Mesquita EXECUTADO(S): Universidade Estadual do Rio Grande do Norte DESPACHO Vistos, etc.

Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à COJUD.

Devolvidos os autos pela COJUD, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pronunciarem sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.

Havendo anuência ou falta de impugnação, estes deverão ser conclusos para decisão de homologação dos cálculos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
03/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:03

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:25

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 12:24

Processo Reativado
05/05/2025 12:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/11/2020 14:44

Arquivado Definitivamente
25/11/2020 14:44

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
25/11/2020 06:32

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 24/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 14:53

Juntada de Petição de comunicações
05/11/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 08:18

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2020 22:23

Conclusos para julgamento
26/08/2020 12:39

Juntada de Petição de comunicações
23/07/2020 01:56

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 20:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2020 20:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 20:55

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 16:20

Conclusos para despacho
02/07/2020 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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